A Amnistia Internacional em Portugal lança esta quarta-feira uma petição dirigida ao governo para exigir mais garantias para o direito à habitação assim como a proibição “de forma clara” de desalojamentos forçados. A organização alerta para a situação de comunidades vulneráveis e diz estar neste momento a investigar as condições existentes em locais como o Bairro 6 de Maio, na Amadora, e Bairro da Torre, em Loures.

“Portugal é, ainda hoje, um país onde pessoas pertencentes a grupos vulneráveis se encontram à mercê de desalojamentos forçados sem que sejam cumpridos os requisitos previstos no direito internacional”, alerta a Amnistia, cujo secretário-geral, o sul-africano Kumi Naidoo, se reuniu esta tarde com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e participa em Portugal numa série de vigílias e ações em defesa do direito à habitação.

O responsável internacional da Amnistia participa esta tarde na entrega de um “guia para a prevenção de desalojamentos forçados” junto da Câmara Municipal da Amadora. O manual foi concebido pela organização para chegar aos 308 municípios portugueses para que estes tenham informação sobre as normas de direito internacional relativas a ações que impliquem desalojamento.

“Apesar de a nova Lei de Bases afirmar a habitação como um direito de todas as pessoas, é preciso garantir que as salvaguardas legais, previstas no direito internacional, contra os desalojamentos forçados, são efetivamente cumpridas e que o Estado cumpre o seu papel”, defende o diretor-executivo da AI em Portugal, Pedro Neto, num comunicado.

Além da proibição expressa de desalojamentos forçados – isto é, saídas forçadas de alojamento sem acesso a salvaguardas como avisos atempados ou prestação de apoios legais –, a organização pretende que existam garantias de apoio social às comunidades mais vulneráveis e que dos despejos não resultam indivíduos em situação de sem-abrigo.

“Em Portugal, são mais de 25 mil as pessoas que se estima encontrarem-se em situação de carência habitacional”, lembra a organização.

Na mesma petição, a Amnistia pede ainda que seja feita uma avaliação do regime de vistos gold, frequentemente apontado como uma das situações que tem levado a maiores subidas nos preços das casas.

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