O presidente da Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT), João Carvalho, diz que o organismo nada pode fazer relativamente à redução dos serviços operados pela CP. A partir de domingo, a transportadora vai cortar para metade o número de ligações a hora de ponta na linha de Sintra e manter este nível de serviço ao longo de todo o verão. Mas o regulador diz estar de mãos atadas na ausência de contrato de serviço público com a CP.

“Levando ao extremo, a CP pode fazer na linha de Sintra uma viagem por dia”, disse o dirigente aos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas numa audição que decorre esta tarde. “Nós só temos de monitorizar se essa viagem foi bem feita”.

Segundo João Carvalho, a atuação da AMT, do ponto de vista legal, terá de limitar-se a garantir que os serviços prestados são aqueles que a operadora anuncia. E a possibilidade de reduzir serviços, de resto, aplicar-se aos outros operadores, como Soflusa, e empresas de metro, com a AMT a afirmar que Metro de Lisboa e Metro a Sul do Tejo têm, neste aspeto, indicadores “muito vagos” que não facilitam essa fiscalização.

O regulador dos transportes reconhece a falta de material circulante e de pessoal, e indica que está a avançar com um processo de contraordenação contra a CP após uma ação inspetiva iniciada em outubro e na qual foram emitidas instruções vinculativas. Caso não sejam cumpridas, poderá haver penalização da empresa. A coima máxima que pode ser aplicada é de 45 mil euros e, segundo João Carvalho,”até apetece, mais ou menos, incumprir”.

“Há que proteger a nossa CP”

De resto, João Carvalho diz que tem insistido junto do governo na necessidade de a CP ter um contrato de serviço público. “Não nos podemos substituir ao acionista”. E explica que o facto de “não haver contrato da CP é mais prejudicial à CP”. “Porquê? Porque fica mais exposta à concorrência”.

Segundo o presidente da AMT, Portugal ainda não recebeu qualquer pedido de operadoras estrangeiras para realização de serviços de longo curso, mercado liberalizado desde o início do ano. Mas sabe-se desde maio que a espanhola Arriva recebeu autorização das autoridades de Madrid para ligar a Corunha ao Porto.

De acordo com João Carvalho, havendo candidato estrangeiro a rivalizar com a CP em território nacional caberá ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) licenciar, às Infraestruturas de Portugal (IP) abrir um canal para circulação e à AMT verificar “se uma nova entrada põe em causa ou não o equilíbrio económico de quem está”. Sem contrato de serviço público, a CP “não pode receber compensações”.

Apesar de responder por várias vezes aos deputados que a AMT não poderá atuar quer para cobrar melhor serviço à CP, quer para evitar que a empresa seja penalizada com a chegada de mais concorrentes, o responsável quis deixar uma opinião “enquanto cidadão”. “Há que proteger a nossa empresa CP”, defendeu.

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