O decreto do Estado de Emergência vai ser debatido e, à partida, aprovado nesta sexta-feira no Parlamento. António Costa, em entrevista à Antena 1, admite que “no limite” o Estado de Emergência poderá durar até ao final da pandemia, embora as medidas possam não durar permanentemente.
“O Estado de Emergência vai dar segurança jurídica (…) a situações que têm existido. Houve agora limitações à circulação, ganhámos duas providências cautelares no tribunal”, começou por dizer o primeiro-ministro. O Estado de Emergência, defendeu António Costa, vai ser sobretudo para “para dar segurança e não haver dúvidas jurídicas sobre as decisões que se têm tomado, sobre a medição da temperatura, que é mais ou menos aceite hoje em dia mas ainda há pessoas que a questionam, e a possibilidade de haver funcionários públicos que estão em isolamento possam apoiar os profissionais de saúde nas operações de rastreio e acompanhamento das pessoas sob vigilância”.
“Há um conjunto de medidas que este Estado de Emergência visa decretar para criar segurança jurídica. Não quer dizer que sejam todas adotadas, e se chegarmos a acordo com muitos hospitais privados, como temos estado a chegar, para poder ter apoio, excelente. Se tivermos de o requisitar, que remédio”, acrescentou.
Questionado sobre até quando é que poder durar o Estado de Emergência, Costa defendeu: “no limite até ao final da pandemia. Não quer dizer que as medidas depois, em concreto, durem permanentemente. Podem ser medidas que durem um fim-de-semana, como o passado, e depois desaparecem. Haver cobertura jurídica para elas poderem ser adotados nos momentos em que são necessárias acho que é conveniente”.
O primeiro-ministro admitiu ainda que a deterioração das condições económicas e sociais, devido à pandemia, estão a “diluir” um pouco o consenso em torno da necessidade de medidas como as podem ser implementadas com o Estado de Emergência.
“Os efeitos da crise tornam-se mais evidentes. Temos muitos desempregados. As empresas estão com mais dificuldades. Tudo isto gera tensão. É natural e compreensível. O risco de quebra do consenso é maior. Sejamos claros: não vale a pena vacilar. Temos a pandemia e até haver vacina, temos de trabalhar para conter a pandemia, porque isso condiciona todo o resto, ao mesmo tempo que temos de apoiar as empresas, famílias”.
Natal depende de todos nós
O Estado de Emergência, que deverá ser aprovado nesta sexta-feira, terá uma duração de 15 dias, com a possibilidade de ser renovado. No início de dezembro, há dois feriados e, posteriormente, o Natal. Eventos que podem levar a ajuntamentos de pessoas. Tem sido avançado na imprensa a possibilidade de medidas restritivas para esse período. António Costa não respondeu diretamente sobre o que vai acontecer no início do próximo mês. Começou por reiterar que “temos procurado ter um critério: tudo o que é necessário para controlar a pandemia mas nada mais do que é necessário” e acrescentou que “não posso responder hoje porque nenhum de nós em bom rigor sabe qual será a situação”.
Ainda assim, em entrevista à rádio pública, admitiu que a “perspetiva que têm de se ter: é a vontade comum que todos ter de, até lá, criar as condições de controlar a pandemia de forma que o Natal se possa viver com a maior normalidade possível. Seguramente, que as famílias numerosas vão ter de o fazer de forma repartida”
“O estado da pandemia evolui. O nosso Natal depende muito do que façamos hoje”, defendeu.
O primeiro-ministro salientou ainda que as “pessoas estão conscientes que dependemos dos médicos, enfermeiros e restantes profissionais de saúde, para nos tratar. Mas dependemos exclusivamente de nós para estarmos ou não infetados. Somos nós que temos de tratar de nós próprios e uns dos outros. A única forma que temos de o fazer (…) é manter a distância, a disciplina de proteção individual, a lavagem das mãos. Quanto melhor fizermos agora, melhor será o Natal”.
(Notícia atualizada pela última vez às 9h32)
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