Falemos da Lei de Bases da Saúde. Rui Rio diz que é fácil chegar a acordo com o PSD e o governo só não o fará por tática política. Acha possível um acordo que acomode PSD, BE e PCP?
As leis não valem por quem as aprova mas pelo conteúdo. Temos de ter é uma Lei de Bases que corresponda àquilo que é o projeto que está previsto na Constituição, um SNS público, universal e tendencialmente gratuito. A Lei está na Assembleia em debate, portanto, se houver unanimidade, excelente; se não houver, não há. Não é uma divergência nova, é antiga. Se a nova paixão que o PSD e CDS revelam pelo SNS se traduzir na aprovação de uma Lei de Bases que o defenda, maravilhoso.
Então está a admitir um acordo com o PSD nessa matéria?
Não tenho alergia a acordos com ninguém. Agora, acordos não se fazem em abstrato. É evidente que quanto mais alargado for o consenso, melhor.
E com o Bloco e o PCP? Como é que correm as conversações?
Têm corrido muito bem.
Um acordo com BE e PCP inviabiliza um com o PSD?
Depende da posição do PSD.
O PSD já foi claro sobre isto.
O PSD na proposta que apresenta tem uma visão em que setor público, privado e social estão em concorrência. A visão que nós temos, e que decorre da Constituição, é que o SNS deve assegurar os diferentes cuidados de saúde, sem prejuízo de haver espaço ao privado, ao social.
Mas não concorrencial?
Mas não concorrencial. Nós temos com o setor social, por exemplo, um acordo assinado que, em especial nos cuidados continuados, dá uma importância decisiva ao que o terceiro setor – as mutualidades, as misericórdias, as IPSS – podem fazer em matéria de cuidados continuados. Relativamente à expansão da rede hospitalar está mais ou menos estabilizada no país. Temos cinco unidades hospitalares neste momento em diferentes fases de concurso, no Funchal, em Évora, no Seixal, no Oriental de Lisboa, em Sintra. Não se prevê, para os próximos anos, outras novas…
Portanto se o PSD se aproximar do PS é possível haver acordo?
Sim, isso é claro. Agora, eu acho que não vale a pena dramatizar muito porque seria a primeira vez…
Está consciente que pode ter um problema com o Presidente?
Vamos lá ver, o governo e o Presidente têm tido uma relação impecável. A intervenção que o PR tem no processo legislativo é o poder de vetar ou não. Até agora, nos poucos vetos que têm existido, a Assembleia introduziu alterações que ajudaram o Presidente a promulgar em segunda leitura. Ou pode simplesmente confirmar, por maioria, e o Presidente tem que promulgar.
O que está a dizer é que se o Presidente vetar a Assembleia da República vai confirmar a Lei?
Não sou a Assembleia da República.
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