A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) anunciou esta sexta-feira que 136 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, culminando “anos de negociações”.
“Uma grande reforma do sistema internacional de impostos foi hoje finalizada, com a OCDE a assegurar que as empresas multinacionais estarão sujeitas a uma taxa mínima de 15% a partir de 2023”, indica a organização liderada por Mathias Cormann.
A OCDE refere que o acordo “histórico” compreende “136 países e jurisdições que representam mais de 90% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial”, incluindo territórios como a Estónia, Hungria ou Irlanda, que anunciaram a sua adesão ao acordo nos últimos dias.
Portugal é um dos 136 países que celebrou o acordo histórico, juntamente com potências económicas como os Estados Unidos, a China, a Índia, a Alemanha ou o Reino Unido.
Ao abrigo deste entendimento, vão ser “realocados mais de 125 mil milhões de dólares de lucros” em países em todo o mundo, “garantindo que essas empresas paguem um parte justa dos impostos onde quer que operem e gerem lucros”.
[em atualização]
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