Novo apoio extraordinário, majoração do subsídio social de desemprego, tempo de desconto para aceder ao subsídio de desemprego, subsídio de penosidade e insalubridade ou taxa de carbono.

São algumas das propostas mais complexas ainda em discussão e que serão votadas esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, depois de terem sido empurradas sucessivamente. Algumas desde o primeiro dia de votações na especialidade, na passada sexta-feira, dia 20 de novembro.

Novo apoio social

A medida mais complexa e cujas negociações estão a ser feitas quase ao minuto é o novo apoio social extraordinário proposto pelo PS. O Orçamento do Estado para 2021 criou o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que se destina a quem perca o subsídio de desemprego a partir de janeiro do próximo ano, a quem fique sem trabalho e não tenha proteção social ou a quem tenha uma quebra considerável dos rendimentos. O PS apresentou uma proposta de alteração para alargar a prestação aos sócios-gerentes e a mais beneficiários. O custo passou deverá ser de 633 milhões de euros, abrangendo 250 mil pessoas.

Salários do lay-off a 100%

A proposta de alteração foi apresentada pelo PS e alterada já durante a fase da especialidade para que todos os trabalhadores que se encontrem em lay-off recebam, em 2021, o salário por inteiro. Em causa estão os trabalhadores no chamado lay-off tradicional (previsto no Código do Trabalho), no lay-off tradicional (que ainda se aplica às empresas ou estabelecimentos encerrados por ordem legal, como as discotecas e os bares) e os casos em que as empresas acederam ao apoio à retoma progressiva. A votação desta norma foi sendo adiada e não passará desta quarta-feira.

Tempo de descontos para subsídio de desemprego

É mais uma das matérias que afasta Governo e esquerda, em concreto o Bloco que ainda esta quarta-feira se dirigiu ao PS para que não “seja o guardião das políticas de direita”, afirmou o deputado bloquista Pedro Filipe Soares. O PCP e o BE pretendem reduzir o período de descontos – o chamado prazo de garantia – para que mais trabalhadores possam aceder à prestação social.

Majoração do subsídio social de desemprego

A proposta do Governo mantém a majoração de 10% em vigor para os casos em que os dois membros do casal estejam desempregados e também para as famílias monoparentais. O PCP e o BE querem aumentar este aumento, com os comunistas a apontarem para um reforço de 25%.