A APB-Associação Portuguesa de Bancos afirmou esta sexta-feira que a contribuição adicional criada pelo Governo a aplicar ao setor da banca vem “pura e simplesmente sancionar os bancos e as sucursais a operar em Portugal”.

O Governo anunciou a criação de uma contribuição adicional de solidariedade sobre o setor bancário, no valor de 0,02 pontos percentuais, que vai reverter para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. O Executivo justificou o novo imposto com forma de compensação pela isenção de IVA aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras. A contribuição visa reforçar os cofres da Segurança Social, numa altura de crise gerada pelas medidas adotadas para travar a epidemia.

“O adicional de solidariedade sobre o setor bancário não vem compensar qualquer vantagem fiscal concedida ao setor”, considerou a APB num comunicado.

Defendeu que “a todos é devida solidariedade, incluindo ao setor bancário”. “Mas ser solidário não pode significar tributar cidadãos e empresas sem atender à respetiva capacidade contributiva”, sublinhou.

Para a representante dos bancos, “qualquer imposto ou contribuição de solidariedade, a ser necessário, não deveria incidir exclusiva e primordialmente sobre o setor que, no momento atual, tem estado na linha da frente no apoio às famílias e empresas, e que, no futuro, terá um papel determinante na recuperação da atividade económica”.

Destacou que “não deveria, ainda, deixar de se ter em consideração os impactos da recessão provocada pela atual pandemia”.

Questionou se faz sentido discriminar a banca “quando se sabe que o setor bancário vai ser, inevitavelmente, muito penalizado pela crise”.

Lembrou que o setor vive um momento extremamente desafiante e a última década de prejuízos foi de prejuízos, sendo que os lucros atuais estão “ainda significativamente abaixo do custo do capital”. Defendeu que “é essencial que a saúde financeira da banca seja preservada, não devendo ser criados mais entraves à capacidade dos bancos apoiarem a economia e os cidadãos e serem competitivos no espaço europeu”.

Recordou que “nos últimos anos, o esforço contributivo exigido pelo Estado aos bancos tem sido bastante significativo, sobretudo se considerarmos que, neste período, a sua rentabilidade foi negativa”.

“Entre 2011 e 2019, entre contribuições sobre o setor bancário e contribuições para o Fundo de Resolução, os bancos pagaram ao Estado 2.469 milhões de euros. Nesse mesmo período, o setor registou perdas acumuladas de quase 10 mil milhões de euros”, concluiu.

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