O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Carvalho Lima, defendeu esta sexta-feira que os problemas habitacionais de Lisboa exigem medidas no arrendamento urbano.

Em comunicado enviado pela APEMIP após o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, ter criticado esta sexta-feira, nas comemorações do 05 de Outubro, a intervenção do parlamento em matéria de habitação, a associação diz que quem impedir aprovação de medidas de incentivo a este mercado “deverá ser responsabilizado”.

A associação refere que “tem vindo a alertar, há mais de um ano, para as dificuldades que os jovens e famílias portuguesas encontram, estando hoje no limbo do “nem-nem”: nem têm condições para comprar, nem têm condições para arrendar”.

“O problema habitacional é motivado pelos elevados preços que se praticam na oferta para compra e venda, e sobretudo no arrendamento que continua a não ser alternativa para os nossos jovens e famílias. Há um problema de ‘stock’ imobiliário, mas há um ainda maior, que são os constantes entraves à dinamização do arrendamento habitacional”, refere Luís Carvalho Lima.

Para o presidente da APEMIP, os incentivos a este mercado, que passam por medidas como a existência de benefícios fiscais aos proprietários que coloquem as suas casas no arrendamento a preços acessíveis ou pela criação de um seguro de renda, “têm que ver a luz do dia”.

Caso contrário, sustenta, se não forem devidamente aprovados e aplicados, “é garantido que as dificuldades habitacionais que hoje existem vão aumentar ainda mais”.

“Quem impedir esta dinamização, terá que assumir as responsabilidades de colocar os interesses políticos acima dos interesses dos jovens e famílias portugueses”, indica.

Numa intervenção feita na Praça do Município, em Lisboa, no âmbito das comemorações da Implantação da República, o autarca considerou “inaceitável que o direito à habitação na cidade, por parte de milhares de jovens e famílias, continue refém de duas visões extremas que se digladiam”.

Na opinião do socialista, “de um lado estão aqueles que acham que nada deve mudar” e que a solução passa por “um mercado totalmente liberalizado”, com “contratos precários e de preço livre”, e, do outro, “estão aqueles que no fundo rejeitam a existência de um próprio mercado de habitação” e defendem uma “fixação administrativa dos preços e a transferência para os senhorios de responsabilidades que só ao Estado social competem”.

“Estas duas visões extremas têm impedido a aprovação de um quadro legislativo coerente, sensato, razoável e, acima de tudo, eficaz para o que é necessário, mais casas a preços mais baixos para os jovens e para as famílias das classes médias”, precisou.

O presidente da Câmara de Lisboa falava perante o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, e também perante deputados à Assembleia da República e Assembleia Municipal.

A ouvi-lo estavam ainda os líderes do PSD, Rui Rio, e do CDS-PP, Assunção Cristas, que é também vereadora em Lisboa.

O presidente do município da capital destacou também que encontrar “em Lisboa uma habitação condigna, a custos acessíveis” é atualmente uma “dificuldade” ou mesmo “uma impossibilidade”, problema que se estende do arrendamento à aquisição.

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