A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) considerou esta quarta-feira positivo o anúncio das novas tarifas de acesso às redes propostas pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Segundo o comunicado divulgado esta quarta-feira, a APIGCEE “acolhe de forma positiva a informação veiculada pela ERSE” sobre as tarifas de acesso às redes propostas.
Na segunda-feira, a ERSE anunciou que as tarifas de acesso às redes em 2023 registam “reduções significativas”, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão.
Em causa estão as tarifas fixadas pela ERSE pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores, quer dos comercializadores do mercado regulado, quer dos comercializadores em mercado liberalizado, condicionando assim a sua evolução.
A ERSE prevê uma redução de tarifas de acesso de 657,3% relativamente ao valor médio correspondente a 2022 para os níveis de tensão em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) e uma redução acumulada no período 2019 a 2023 que ascende a 216% em MAT, AT e MT, abrangendo maioritariamente os nossos associados que se encontram ligados em AT e MAT.
“A APIGCEE salienta a alocação de receitas quer de leilões de licenças de emissão, tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP), produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético/CESE (494 milhões de euros), quer do diferencial de custo com centrais com Contratos de Aquisição de Energia (1.500 milhões de euros), o que irá permitir injetar, aproximadamente, 2.000 milhões de euros junto dos consumidores industriais, atenuando a escalada dos preços da energia”, refere.
A associação salienta ainda “a necessidade de operacionalizar, rapidamente, a compensação dos custos indiretos decorrentes das emissões de CO2 e avaliar a possibilidade de aumento das verbas associadas a esta medida”.
“A presente proposta de tarifas de acesso às redes, em paralelo com o mecanismo em vigor de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no MIBEL, é um passo importante na manutenção da atividade industrial em Portugal, atenuando as perspetivas muito pouco animadoras decorrentes da atual crise energética e geopolítica”, indica.
Segundo a ERSE, face ao nível de preços registado em 2022 no mercado regulado, a redução da tarifa de acesso às redes “contribui para uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de 80%, na fatura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços de energia registados no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado”.
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