O Fisco está a desenvolver uma aplicação que vai garantir descontos no IRS aos senhorios.

No Portal das Finanças é possível comunicar o início do contrato de arrendamento e se é ou não renovável, mas não os períodos de renovações. Este é um pormenor importante, porque impede os senhorios de beneficiarem do desconto de IRS aplicado a renovações superiores a dois anos.

Para resolver esta lacuna, a Autoridade Tributária está a preparar uma aplicação que vai permitir comunicar a duração das renovações, avançou fonte das Finanças à agência Lusa.

Os senhorios devem comunicar ao fisco os contratos celebrados, renovados ou em vigor este ano. A data limite é 15 de fevereiro, “o ano seguinte àquele a que respeita o contrato/renovação”.

Ainda não há um prazo para o lançamento da nova aplicação, apenas a garantia de que serão divulgadas “instruções com os procedimentos a adotar pelos senhorios” assim que estiver disponível.

Este desagravamento fiscal está previsto desde o início do ano e é tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato de arrendamento. O objetivo é dar mais estabilidade aos inquilinos.

Em causa está uma redução na taxa de dois pontos percentuais nos contratos entre dois e cinco anos; de cinco pontos percentuais nos contratos entre cinco e 10 anos; e de 14 pontos percentuais para contratos entre 10 e 20 anos. As renovações com igual duração têm o mesmo desconto. Contas feitas, os senhorios podem pagar metade da taxa autónoma de IRS, que é atualmente de 28%.

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