Os apoios da União Europeia (UE) para a eficiência energética das empresas não estão “suficientemente” ligados às necessidades das empresas, nem deverão dar mais do que um contributo “modesto” para as metas de eficiência energética, alem de que há casos em que os projetos apoiados por dinheiros comunitários “poderiam ter sido realizados sem apoio público”. Estas são as conclusões principais de um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), divulgado esta segunda-feira, que pede mais “clarificação do contributo dos fundos da UE para a eficiência energética das empresas”.
“A melhoria do desempenho energético das empresas, independentemente do setor em que operam, é crucial para que a UE atinja o seu objetivo de reduzir as emissões em, pelo menos, 55% até 2030”, lembra Samo Jereb, membro do TCE e responsável pelo relatório especial “Eficiência energética das empresas: poupanças de energia, mas insuficiências no planeamento e na seleção de projetos”. “No entanto, até à data, o efeito real do financiamento da UE na eficiência energética das empresas continua a ser pouco claro”, afirma.
Para começar, esta entidade europeia sublinha que o financiamento previsto da política de coesão da UE caiu, “nos últimos anos”. Dos 3,2 mil milhões de euros em 2016, a dotação global da UE para este tipo de apoio passou para 2,4 mil milhões de euros, em 2020.
Além disso, a distribuição dos apoios pelos 27 Estados-membros está desnivelada. “A maior parte das despesas concentrou-se em apenas alguns Estados”, sendo que apenas cinco representam “cerca de dois terços das despesas afetadas à eficiência energética das empresas”. Os cinco países são República Checa, Polónia, Alemanha, Itália e Bulgária.
A eficácia deste tipo de financiamento agrava-se, ainda mais, quando o TCE conclui que muitos dos projetos apoiados já estavam previstos e, por isso, poderiam ter sido concretizados sem fundos comunitários. Ou seja, o relatório põe em causa o valor acrescentado do financiamento da UE.
“É evidente que as subvenções da UE desempenham um papel importante quando as empresas tomam decisões de investimento. Porém, na maioria dos casos, os investimentos que receberam financiamento já estavam planeados. Por outras palavras, muitos projetos teriam sido realizados sem o apoio da UE”, lê-se.
O TCE não tem dúvidas que os apoios à eficiência energética das empresas têm a sua eficiência. Contudo, falta clareza e provas da influência significativa destes apoios à neutralidade carbónica da UE.
Para o Tribunal de Contas Europeu, “mesmo sem apoio público, o investimento na eficiência energética é, de um modo geral, eficiente”. Pelas contas feitas, “é mais barato poupar uma unidade de energia do que pagar o mesmo montante em eletricidade, a fonte de energia mais utilizada, o que se tornou ainda mais verdadeiro desde o recente aumento dos preços da energia”.
Contudo, o contributo do financiamento da UE é “difícil de determinar”. Segundo o TCE não é possível realizar uma avaliação ao desempenho deste tipo de apoio na UE. “As autoridades nacionais dispõem de indicadores, mas estes diferem de um Estado-Membro para outro e, por vezes, mesmo entre programas do mesmo Estado-Membro”, justifica o relatório.
A falta de informação estruturada dificulta a medição do sucesso destes apoios rumo à neutralidade carbónica na UE. Mesmo assim, pelas contas do TCE, estima-se “que as economias potenciais geradas pelos projetos cofinanciados nas empresas representam cerca de 0,3% do esforço necessário para atingir os objetivos de eficiência energética da UE definidos para 2030”.
Ou seja, os projetos de eficiência energética financiados pela UE “darão apenas um contributo modesto para os objetivos que esta estabeleceu”.
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