As câmaras municipais vão poder endividar-se acima dos limites legais se for para financiar políticas de habituação.De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue esta segunda-feira no Parlamento, a capacidade de…

A taxa de tributação autónoma que as empresas pagam pelos automóveis em sua posse vai aumentar no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) entregue segunda-feira no parlamento. Atualmente,…

Já houve câmaras, como a de Lisboa, que criaram a taxa municipal de proteção civil, mas tiveram de devolver o dinheiro cobrado por inconstitucionalidade. Agora, é o Governo que vai criar essa contribuição, abrindo assim…

Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira no Parlamento, o que poderá penalizar os contribuintes que venham a ter aumentos salariais. A…

O Bloco de Esquerda (BE) fechou esta madrugada o acordo com o Governo para concretizar a segunda e a terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras, já em 2019. Segundo fonte…

O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental. A reunião do Conselho de Ministros para aprovar a…

A declaração de IRS vai passar a poder ser entregue até 30 de junho. É uma das alterações previstas no Orçamento do Estado para 2019 que foi aprovado este sábado em Conselho de Ministros. O…

O Governo incluiu os benefícios fiscais para o regresso de emigrantes no Orçamento do Estado que aprovou este sábado em Conselho de Ministros. Este benefício – de 50% no IRS – tinha sido anunciado por…