Os partidos no Parlamento conseguiram aprovar cerca de 80 medidas à revelia do PS e do governo. Foram várias as votações cruzadas, umas mais bizarras do que outras e até juntando os extremos políticos com assento no plenário da Assembleia da República (AR). Pelas contas do Ministério das Finanças, as chamadas coligações negativas – quando os partidos votam a favor e apenas o PS contra – vão ter um custo estimado de 40 milhões no Orçamento do Estado para este ano.

De acordo com o gabinete de Mário Centeno, este montante não contabiliza ainda as medidas negociadas à parte e antes das votações com o BE, o PCP e o PAN. Essa conta não está feita, mas o montante será muito superior ao das coligações negativas.

O levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo (os serviços da AR ainda não disponibilizaram todos os resultados) apontam para, pelo menos, 77 propostas aprovadas com os votos contra do Partido Socialista. Nestes resultados não estão discriminadas aquelas que tiveram um (PS), contra todos (PSD, BE, PCP, PEV, CDS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira) – a tal coligação negativa, num sentido mais estrito do termo.

As mais incómodas

Entre as propostas aprovadas à revelia do PS e do governo há algumas que têm maior peso orçamental e outras apenas peso político sem impacto para as contas de Mário Centeno. O caso mais bicudo é a suspensão da linha circular do Metro de Lisboa, que levou o PS a ameaçar recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a fiscalização sucessiva, tentando travar a decisão. O governo fala de um custo que pode chegar aos 100 milhões.

A proposta para suspender a obra foi apresentada pelo PAN e pelo PCP, mas a mais restritiva é a do partido de André Silva. Os comunistas suspendem o processo de construção da linha entre o Cais Sodré e o Campo Grande, mas defendem prioridade à expansão da rede até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa.

Em termos políticos, o facto de o ministro das Finanças passar a ter algumas obrigações adicionais perante o Parlamento ou perder poderes também contam. Resultado de uma proposta do PSD que acabou votada várias vezes e só à terceira é que foi de vez, Mário Centeno tem agora de pedir autorização aos deputados para subir o montante previsto de injeção de dinheiro no Fundo de Resolução, responsável pela capitalização do Novo Banco.

A Iniciativa Liberal, também conseguiu duas aprovações que se enquadram nesta categoria de maior peso político. O partido liderado por João Cotrim de Figueiredo conseguiu ver aprovada uma proposta que retira da alçada de Centeno a autorização para a contratação de pessoal e a consolidação de mobilidade na saúde.

A primeira coligação negativa foi do Chega, logo no primeiro dia de votações na especialidade. O partido liderado por André Ventura conseguiu passar uma proposta que obriga o governo a uma divulgação trimestral do financiamento a fundações, associações e demais entidades de direito privado. A medida foi aprovada com a oposição do PS, a abstenção do PCP e o voto a favor dos restantes.

PCP campeão

Em termos de conseguir fazer passar propostas à revelia do PS – que suporta o governo – o PCP é campeão. A bancada comunista, que levou a discussão e votação 306 propostas de alteração, alcançou várias votações cruzadas, batendo os 108 deputados do PS.

Em causa estão medidas como um período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas, uma espécie de “férias fiscais”, ou a criação da possibilidade de acertos de contas entre obrigações de impostos a pagar e direitos de impostos a receber, nomeadamente IVA e IRC, para as pequenas e médias empresas (PME).

Na lista dos partidos que mais propostas passaram com o voto contra do PS está também o PAN. A bancada parlamentar liderada por Inês Sousa Real teve 15 medidas aprovadas sem o voto da bancada socialista.

A fechar o pódio, o Bloco de Esquerda e o PSD com dez propostas cada um (isto se não contarmos os deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira, que também passaram dez propostas sem o acordo do PS).

O Chega e a Iniciativa Liberal conseguiram apoio para duas propostas cada sem o voto socialista.

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