“Mesmo uma melhor proposta, não deixa de poder ser ainda melhorada no trabalho da apreciação parlamentar”, afirmou António Costa no discurso que abriu o primeiro de dois dias de debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), sabendo, à partida, que já tem garantida a passagem do documento à especialidade.

Mas também deixou um aviso, tendo os mesmos destinatários. “É nesta fase de crescimento económico, forte criação de emprego, melhoria de rendimentos e redução das desigualdades que devemos poupar os recursos de que podemos vir a necessitar quando um novo ciclo económico nos exija uma política anticíclica”, afirmou António Costa, justificando assim o excedente do saldo orçamental de 0,2% do PIB no OE2020.

“Nem é o melhor nem o pior, antes pelo contrário”, atirou o líder do PSD, concluindo tratar-se de um “Orçamento do Estado de continuidade”, que tem “mais carga fiscal.” E continuou neste tema afirmando que “um elemento da classe média anda meio ano a trabalhar para o Estado.”

O líder do PSD foi o primeiro deputado a questionar o primeiro-ministro e insistiu num argumento já velho: uma discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros do OE na passagem do saldo em contabilidade pública para contabilidade pública.

“O senhor ministro das Finanças respondeu-me que eu não sabia nada disto. Então eu não sei nada disto, mas é preciso perceber, não onde está o Wally, mas onde estão os 590 milhões de euros?”, perguntou, sugerindo que talvez Mário Centeno até tenha enganado o primeiro-ministro.

Na resposta, António Costa afirmou que o Orçamento do Estado contempla uma despesa de “96 918 milhões de euros”. ” Está preocupado com 0,6% da despesa”, criticou Costa, dizendo que isso é um sinal das dificuldades, não do PS, como alega Rio, mas do PSD. Numa intervenção posterior, Costa falou em minudências técnico-contabilísticas, deixando para Centeno – que falará amanhã – a explicação sobre os 590 milhões de euros.

O “erro”, o “pífaro”, a “avestruz” e a “costolândia ou centenolândia”
O debate virou-se depois para a “ala” mais à esquerda do hemiciclo, com a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a considerar um “erro”, o facto de o Governo ter deixado para a especialidade as negociações do Orçamento do Estado.

Na resposta, António Costa assinalou que “podíamos ter chegado a acordo a 12 de novembro. Não chegámos. Podia dizer que a culpa foi nossa, eu poderia dizer que a culpa foi sua, se calhar foi de ambos“, prossegue Costa, antes de reafirmar ao BE que “este orçamento é melhor que o Orçamento que o BE aprovou em 2018, em 2017 e em 2016”.

“Tenho a certeza que durante as próximas semanas poderemos, mais uma vez, contar com o BE para melhorar aquela que já é a melhor proposta orçamental que apresentei neste parlamento”, concluiu Costa.

Já na fase de intervenções, a líder bloquista afirmou que “o que falta a esta proposta de Orçamento não é apenas a disponibilidade negocial, que o Governo só mostrou muito tardiamente. Falta-lhe resposta e estratégia para os problemas de hoje. Não chega viver do que já foi feito nem celebrar o facto de não o desfazermos”, sublinhou Catarina Martins.

Já o PCP lamentou a “travagem no ritmo dos avanços alcançados” nos últimos anos. E visa o excedente orçamental previsto – “Chamemos-lhe um ‘pífaro’ se quiser, é um sinal de submissão às imposições da União Europeia”.

“Se o país tem muitos problemas, também tem os meios e os recursos para os resolver”, argumentou o secretário-geral comunista, criticando a opção do Governo de privilegiar o excedente orçamental em detrimento do investimento. Já na fase final do debate, o deputado do PCP, Bruno Dias, regressou ao tema para criticar esta opção do Executivo para conseguir um superávite no final deste ano para dizer que “quando as pessoas vão trabalhar de manhã, não dizem que vão apanhar o excedente”.

Da bancada do CDS-PP, a deputada Cecília Meireles concordou que este é “um orçamento da continuidade”, mas a coincidência de posições terminou por aqui. “É de continuidade na propaganda”, afirmou a líder parlamentar centrista.

A primeira prova disso, disse Cecília Meireles, são os “1799 milhões de euros” que as famílias vão pagar em impostos em 2020, “35 vezes mais” do que o Governo “prevê devolver em IRS às famílias portuguesas”.

E depois surgiu o “orçamento avestruz”, numa classificação saída da bancada do partido Pessoas-Animais-Natureza. O porta-voz do PAN, André Silva justificou o epíteto na medida em que o Governo optou por meter a cabeça na areia em vez de “enfrentar de forma consequente os problemas do país”.

O deputado do PAN questiona a falta de medidas “consistentes” de combate às alterações climáticas, nomeadamente a manutenção de isenções fiscais aos combustíveis fósseis.

Já na segundo ronda de perguntas ao primeiro-ministro, o deputado do PSD, Duarte Pacheco falou de “um país imaginário” do Governo.

“O senhor primeiro-ministro apresentou-nos aqui um país imaginário, que eu não sei se lhe hei de chamar ‘Costolândia’ ou ‘Centenolândia’”, deixo ao vosso dispor essa consideração”, disse Duarte Pacheco, justificando a denominação pelo facto de considerar que o OE2020 “aumenta 15 impostos”, como “o imposto do Selo, o IMI, o IMT, o ISV, o IUC, o imposto sobre produtos petrolíferos, o imposto sobre o tabaco, sobre o jogo ‘online’, sobre as bebidas com açúcar, que cria novas contribuições, que atualiza o IRS abaixo da inflação, correspondendo a um aumento de impostos”.

“Mas o Governo acha que todos estes impostos são pagos pelos extraterrestres, e por isso a carga fiscal não aumenta, baixa. É mesmo um país imaginário, senhor primeiro-ministro”, afirmou Duarte Pacheco.

Na resposta, António Costa afirmou que havia “uma coisa que queria garantir sobre o país”, que o Governo não o deixaria ir “Rio abaixo”.

O Orçamento do Estado vai passar na generalidade na votação desta sexta-feira, dia 10 de janeiro, com o voto a favor do PS, a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN. O PSD, o CDS, o CHEGA e a Iniciativa Liberal vão chumbar a proposta. Ainda se desconhece o sentido de voto do LIVRE.

A discussão e votação na especialidade vai decorrer entre os dias 03 e 05 de fevereiro e a votação final global no dia 06, não estando ainda fechados os sentidos de voto de todas as bancadas parlamentares.