Ouvido nesta quarta-feira na na segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD, o ministro das Finanças de Sócrates, Teixeira dos Santos, garantiu desconhecer problemas na CGD e não ser sua responsabilidade agir mesmo que tivesse havido denúncias — o que negou. Questionado sobre o suposto assalto ao poder para tomar a liderança do BCP, assegurou desconhecer tais planos e ter sido ele a decidir pôr Santos Ferreira e Armando Vara à frente da CGD — até contra indicações do então primeiro-ministro — porque o banco púbico estava “fragilizado”.

Veja abaixo os principais temas e as explicações dadas por Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças que escolheu a administração da Caixa que aprovou nomeadamente empréstimos a acionistas do BCP, incluindo José Berardo, que se relevaram ser ruinosos para a CGD. Os mesmos gestores que em 2008 trocaram o banco público pela liderança do maior banco privado do país.

Sobre a entrada de Santos Ferreira e Vara para a administração da Caixa…

O banco público estava “fragilizado” e por isso “era necessário fazer mudanças”. Disso mesmo Teixeira dos Santos informou o então primeiro-ministro, José Sócrates, explicando-lhe que tinha em vista os nomes de Santos Ferreira e Armando Vara para substituir a administração de Vítor Martins. E nessa altura foi o próprio Sócrates que questionou a escolha. De acordo com o que o antigo ministro das Finanças contou na Comissão de Inquérito, “(Sócrates) perguntou se tinha a certeza em relação ao nome de Armando Vara, já que seria algo que, politicamente, ia gerar ruído mediático. Ele fez um alerta, fez esse reparo”.

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Foi a administração de Santos Ferreira e Vara que aprovou, nomeadamente, empréstimos a acionistas do BCP, incluindo José Berardo, que se relevaram ser ruinosos para a CGD. Ambos saíram da Caixa no início de 2008 para liderar a administração do BCP, o maior banco privado português, com o voto favorável do banco público, representado por Santos Ferreira na votação. Teixeira dos Santos afirmou que o acionista Estado não deu à CGD nenhuma indicação sobre o seu sentido de voto em qualquer matéria.

Teixeira dos Santos frisou ainda não ser “responsável pelos atos” da administração da CGD liderada por Santos Ferreira. Mas ainda assim garantiu à Comissão de Inquérito não ter “razões para me arrepender dessas nomeações”. E justificou o pagamento de prémios a essa administração da Caixa depois de terminado o mandato à frente do banco com o facto de terem sido cumpridas as orientações dadas pelo acionista Estado na carta de missão do banco público, além de os objetivos da administração da CGD “terem sido cumpridos e ultrapassados”. “Em 2008 não havia prejuízos, a Caixa atingiu mesmo lucros que nunca mais foram alcançados, de 800 milhões”, sublinhou.

Veja aqui o que mais disse Teixeira dos Santos

… E sobre a passagem dos líderes da Caixa para o BCP

Responsável pela nomeação de Santos Ferreira e Vara para a Caixa, Teixeira dos Santos negou que tivesse tido indícios de um plano de assalto ao BCP. “Nunca me apercebi que a CGD fosse parte interveniente nessa disputa”, afirmou, sublinhando nunca ter tudo “quaisquer indícios ou quaisquer razões para suspeitar haver uma agenda escondida”. Adiantou ainda aos deputados que sabia que “havia operações de tomada de posição acionista” no BCP, mas não de “uma ação concertada, se é que a havia”.

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Sobre as ações que derrubaram Pinhal no BCP

“Não sou padrinho para dar bênçãos.” Foi assim que o ministro das Finanças de Sócrates comentou as afirmações de Filipe Pinhal há dias, nesta mesma Comissão de Inquérito, quando o antigo presidente do BCP (substituído pela administração de Santos Ferreira e Vara) afirmou que Berardo fora influenciado por Sócrates para reforçar a posição no BCP de forma a operacionalizar um assalto ao poder no maior banco privado português (leia aqui as acusações de Pinhal e a reação de Sócrates).

Pinhal tinha acusado Teixeira dos Santos de ser um dos membros do “triunvirato que deu bênção ao assalto ao poder no BCP” em 2007, juntamente com Sócrates e com o ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.”Não posso aceitar de forma alguma que queira limpar a sua imagem sujando a de outros e muito menos a minha”, respondeu agora Teixeira dos Santos, acusando o ex-banqueiro de não ter credibilidade.

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Sobre a falta de ação sobre a CGD

“O meu dever não era interferir na Caixa”, afirmou o antigo ministro das Finanças, questionado sobre a falta de controlo de risco no banco público. E explicou que mesmo que tivesse recebido algum alerta sobre a CGD, “se era matéria de ordem criminal, ia para a procuradoria, se fossem questões de ordem prudencial, ia para o supervisor”. A CGD tinha de cumprir “deveres de informação” face ao acionista Estado, porém “a intervenção do acionista não faria sentido” e podia até configurar um “conflito de competências institucional” entre o acionista e o regulador. “A matéria de controlo interno deve ser assegurada pelo órgão de administração da CGD e o supervisor deve acompanhar a robustez de controlo interno”, esclareceu.

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E contrariando afirmações de Eduardo Paz Ferreira, ex-presidente da comissão de auditoria da CGD (Leia aqui), garantiu que “nunca foi solicitada qualquer intervenção do Ministério das Finanças” em situações relacionadas com o banco público e até desconhecer quaisquer “alertas, denúncias ou recomendações” sobre a atividade da CGD.

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