A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que instaurou 11 processos-crime por especulação de preços na venda de bens alimentares e não alimentares em super e hipermercados.
A ASAE levou a cabo, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada à cadeia de retalho alimentar, para verificar a prática de lucro ilegítimo (especulação) na venda de bens alimentares e não alimentares.
“Como balanço da ação foram fiscalizados 270 operadores económicos tendo sido instaurados 11 processos-crime, dos quais 10 pela prática dos crimes de especulação de preços (delito antieconómico) de bens alimentares, designadamente cereais, conservas, fruta, água, entre outros, com variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e um crime de Usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP)”, informou aquela autoridade, em comunicado.
Foram ainda instaurados 24 processos de contraordenação, com destaque para a “prática de ações comerciais enganosas, desrespeito das regras de afixação de preços, desrespeito das regras de vendas com redução de preços, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de informação ao consumidor nos contratos celebrados à distância”, entre outros.
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