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A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 25 processos-crime por especulação de preços de venda ao consumidor, numa operação nacional realizada esta quarta-feira.
“Foram ainda instaurados 17 processos contraordenacionais”, revela a ASAE, em comunicado enviado à Renascença.
As principais infrações detetadas são “o incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares”.
Quarenta e seis brigadas da ASAE visitaram 141 supermercados e hipermercados de norte a sul do país.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica explica que a operação teve como objetivo “verificar o cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução
de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na
venda de bens alimentares e não alimentares”.
A ASAE garante que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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