A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 48 processos de contraordenação, no âmbito de uma ação de fiscalização a vendas com redução de preço “Black Friday”.
“Foram fiscalizados 550 operadores económicos, tendo sido instaurados 48 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, o incumprimento do dever de prestar informação sobre o preço da chamada telefónica para a rede fixa nacional e para a rede móvel nacional”, entre outras, informa em comunicado.
Esta fiscalização decorreu de norte a sul do país, durante o mês de novembro, para verificar o cumprimento das regras relativas a vendas com redução de preços, nomeadamente a “oferta de produtos em saldos, liquidações e promoções, realizadas numa época em que se promovem iniciativas como a “Black Friday” ou a “Cyber Monday””.
A operação visou estabelecimentos de comércio em lojas físicas ou com ofertas online, “tendo sido verificado o cumprimento da conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor”, sublinhou a autoridade.
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