O aumento da carga fiscal sobre o crédito ao consumo vai prejudicar sobretudo os consumidores mais vulneráveis. Quem o diz é António Menezes Rodrigues, presidente da Asfac – Associação de Instituições de Crédito Especializado e presidente da federação europeia do setor, a Eurofinas.
Em reação à proposta do Orçamento do Estado para 2019, Menezes Rodrigues avisa que algumas das instituições que concedem crédito ao consumo vão repercutir no consumidor o agravamento tributário. O governo decidiu agravar a taxa de imposto de selo sobre os contratos de crédito ao consumo e este agravamento será duplo, já que o executivo aumenta as taxas-base e prolonga o agravamento de 50% das taxas aplicadas ao crédito ao consumo.
“Sendo certo que uma percentagem importante do crédito ao consumo tem relevante alcance social, permitindo o acesso a bens de primeira necessidade – como o equipamento para o lar ou para o automóvel para o exercício de atividades profissionais -, naturalmente o aumento da tributação sobre o crédito penalizará os consumidores de maior debilidade”, refere o presidente da Asfac em entrevista ao Dinheiro Vivo.
Menezes Rodrigues lembra que o Banco de Portugal fixa trimestralmente o limite para a TAEG (taxa anual de encargos globais). “Nestas condições, as instituições que praticam taxas no limite terão de suportar o aumento de imposto de selo”, disse. “Aquelas que nos diferentes segmentos da indústria praticaram taxas mais baixas tenderão a repercutir para o consumidor.”
A medida do governo visa travar o aumento do recurso ao crédito ao consumo. O executivo já tinha aplicado um agravamento tributário em sede de imposto do selo nos anos anteriores. Também o Banco de Portugal implementou a partir de julho medidas para travar a procura do crédito, tanto ao consumo como para compra de habitação. Para Menezes Rodrigues, se surgirem mais medidas para travar o crédito, “seria isso uma decisão errada e contrária ao interesse dos consumidores e da economia em geral”.

Acima da média da UE

O presidente da Asfac desdramatiza o aumento da concessão de crédito ao consumo em Portugal. “O crescimento da procura de crédito ao consumo nos últimos três anos é absolutamente compreensível, dada a quebra drástica verificada nos anos mais negros da crise”, afirmou.
“A análise das estatísticas de crescimento e de incumprimento mostram-nos que, por um lado, estamos ainda a recuperar em termos de consumo e recurso ao crédito e em paralelo o incumprimento entre dezembro de 2016 e junho de 2018 diminuiu 3,5%”, sublinha.
Mas admitiu que “o aumento da procura de crédito ao consumo em Portugal nos últimos três anos foi superior à média dos países da União Europeia, em virtude desses países, com exceção da Grécia, não terem estado sujeitos às políticas de austeridade”. Ainda assim, entende que “está perfeitamente fora de questão o surgimento de bolha no crédito. Quanto ao futuro, “o problema demográfico e o envelhecimento da população tenderão a provocar a prazo a estabilização da concessão de crédito ao consumo em Portugal”, apontou.
A Asfac realiza no dia 22 de outubro a conferência anual sobre “As novas tendências do crédito especializado: regulação e inovação e o Orçamento do Estado” e as fintech estão na agenda.

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