A ACP “vai ser ouvida em tribunal e, nessa altura, será o juiz a decidir se o arresto será levantado ou é mantido”, disse a fonte próxima do colecionador sobre este processo interposto pelo Novo Banco, CGD e BCP, para recuperar uma dívida superior a 962 milhões de euros.

Na última sexta-feira, o Jornal Económico noticiou que a associação tinha sido notificada da finalização do arresto das obras de arte, cerca de mil, das quais 862 no Centro Cultural de Belém (CCB), e as restantes 1.200 do jardim Bacalhôa Buddha Eden, no Bombarral, e na Aliança Underground Museum, museu nas caves Aliança-Vinhos de Portugal, em Aveiro.

“As obras foram apenas referenciadas para o arresto. Elas continuam no mesmo sítio”, indicou a mesma fonte à Lusa.

As obras arrestadas no CCB estão ao abrigo do acordo estabelecido em 2006 entre o Estado português e o comendador José Berardo para a exibição da coleção de arte moderna e contemporânea no CCB.

A coleção possui, entre outras, obras raras de Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein e Piet Mondrian, consideradas muito importantes na História da Arte do século XX pelos especialistas.

O arresto tinha sido decretado no final de junho deste ano e, na altura, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu à Lusa que esta decisão da justiça não punha em causa a existência do Museu Coleção Berardo.

“Para que a decisão do tribunal seja verdadeiramente eficaz, há um conjunto de iniciativas que o tribunal tem de fazer. […] Nesta fase qualquer palavra a mais pode estragar tudo”, afirmou a ministra, na altura.

As obras de arte que desde 2006 compõem o acervo do Museu Coleção Berardo são propriedade da Associação Coleção Berardo e, segundo fonte ligada ao processo, só estas estão abrangidas pelo arresto decretado na sequência de uma providência cautelar interposta pela CGD, pelo BCP e pelo Novo Banco, credores do empresário José Berardo, conhecido como Joe Berardo.

No dia 05 de julho foi noticiado que os títulos da Associação Coleção Berardo, dados como garantia aos bancos credores de entidades ligadas a José Berardo, foram penhorados por ordem judicial.

No final do Conselho de Ministros do passado dia 16 de maio, a ministra Graça Fonseca garantiu que o Governo usaria “as necessárias e adequadas medidas legais” para garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuasse inteira e acessível ao público.

Graça Fonseca indicou então que Cultura, Justiça e Finanças estavam articulados para defender a “imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não-alienação e a fruição pública” das obras expostas no CCB.

Questionada então sobre que medidas estavam em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não iria dar a José Berardo “a satisfação de as antecipar”, frisando que as hipóteses ao dispor do executivo são suficientes para garantir a integridade da coleção.

Numa audição no parlamento, em 10 de maio, o empresário disse que a garantia que os bancos têm é dos títulos de participação da Associação Coleção Berardo, e não das obras em si.

Na mesma audição, Berardo revelou que houve um aumento de capital na associação, numa reunião que não contou com a presença dos bancos credores, que diluiu os títulos detidos pelos bancos como garantia.

Berardo disse, então, que não tinha de ter convocado os credores, e remeteu para uma ordem do tribunal de Lisboa.

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