As transações de obras de arte continuam a ser tributadas à taxa máxima do IVA, de 23%, apesar da recente transposição parcial de uma diretiva comunitária, lamentou esta sexta-feira o vice-presidente da Associação Lusa de Galeristas (Exhibitio), Jorge Viegas.

Na segunda-feira foi publicado em Diário da República o decreto-lei que transpõe parcialmente a diretiva em causa, no que diz respeito às taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.

Apesar das expectativas dos galeristas de arte, que têm defendido a redução IVA para 6% nestas transações, e de declarações recentes da ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, “que indicavam o caminho para uma mudança nesse sentido, a situação mantém-se inalterada”, apontou o vice-presidente da entidade em declarações à Lusa.

Jorge Viegas indicou que a associação consultou fiscalistas nesta matéria e concluiu que “tudo continua igual”: “As intenções [da ministra da Cultura] são boas, mas nada se alterou”, disse, acrescentando que a luta dos galeristas por este objetivo vai continuar, com contactos com os grupos parlamentares para esclarecer e sensibilizar sobre esta matéria.

“Enquanto estas transações não forem incluídas na lista 1 do artigo 18 do Código do CIVA, que determina as taxas de imposto a aplicar, não vamos parar com a reivindicação”, garantiu à Lusa o vice-presidente da Exhibitio.

Entrada em vigor a 1 de janeiro deste ano, a diretiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.

No início do mês, na feira de arte contemporânea ARCOmdrid, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, tinha considerado fundamental e uma prioridade reduzir para 6% o IVA aplicado aos galeristas de arte, e esperava uma “resposta favorável, e em breve, do ministro das Finanças” a esta pretensão.

“Esta é uma prioridade nossa e, portanto, não pode deixar de ser considerada a breve prazo, no próximo Orçamento [do Estado], sem dúvida nenhuma”, disse Dalila Rodrigues, quando visitava a feira internacional ARCOmadrid.

No caso de Portugal Continental, os bens estão escalonados a taxas de 23%, 13% e 6%, sendo às obras de arte aplicado o valor mais elevado, exceto no caso da venda direta por um artista, à qual se aplica a taxa reduzida.

O vice-presidente da presidente da Exhibitio já tinha alertado, em janeiro, em declarações à Lusa, que se Portugal não usasse esta diretiva para reduzir o IVA nas obras de arte, iria “trazer problemas sérios de concorrência”, em relação a outros países.

O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.

“Estamos a falar de países que têm economias robustas, e que já eram fortes e dinâmicos no mercado da arte, mas aproveitaram a diretiva comunitária para reduzir o IVA como mais um estímulo para o setor”, assinalou o responsável da associação que congrega cerca de duas dezenas de galerias em Lisboa, Porto, Braga e Açores.

As galerias de arte enfrentam alguns “mitos urbanos antigos” em Portugal associados à ideia de que as obras de arte são um produto de luxo, e, como tal, deve ser taxado no valor mais elevado.

“Na realidade, a atividade das galerias de arte é a principal, e muitas vezes única, fonte de rendimento dos artistas. A redução da taxa traria uma perda de receita fiscal ao Estado, mas proporcionaria um incentivo à compra de arte, onde essa receita poderia recuperar”, argumenta o também fundador da Galeria 3 + 1 Arte Contemporânea.

Não rever este imposto aproveitando a diretiva europeia “traz outros problemas, porque Portugal, embora com um mercado pequeno, encontra-se cada vez mais no mercado global, tal como os outros países, e prevê-se o aumento da concorrência fora e dentro do país”.

“Quando vou a uma feira de arte no estrangeiro, levo obras de artistas portugueses provavelmente da mesma série do artista representado por uma galeria de outro país onde o IVA é mais baixo, portanto com um preço mais apetecível para os colecionadores”, relatou.

Por outro lado, referiu que há cada vez mais galerias estrangeiras a abrir espaços em Portugal, “mas quando realizam as vendas, fazem-no através da galeria mãe, com sede num país mais favorável no imposto”.

França e Alemanha, por exemplo, diz o galerista, “já estão a aproveitar desta diretiva, assumindo um IVA mais baixo para as obras de arte, porque perceberam que havia uma oportunidade para fortalecer ainda mais o seu mercado”.

Sobre o caso de Espanha, que decidiu manter o IVA para as obras de arte em 21%, Jorge Viegas recorda que aquele país tem 40 milhões de habitantes e “um mercado de arte muito mais pujante do que o de Portugal”.

“No país vizinho o tecido institucional da arte é muito mais forte e [são feitas] muitas aquisições, apoiando bastante os galeristas e artistas”, apontou ainda à Lusa.

Jorge Viegas disse que alguns galeristas recorrem também ao sistema de margens para poder reduzir o preço da obra, aplicando o IVA ao valor do lucro em vez do preço global da peça.

“Os galeristas são comerciantes que não têm qualquer apoio do Estado, mas temos uma atividade de agentes culturais na promoção da arte e exibição do trabalho dos artistas”, sublinhou, recordando que também contribuem para a internacionalização da cultura portuguesa.

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