As associações setoriais, algumas delas chamadas a contribuir com propostas para o plano de poupança energética, que deverá ser conhecido em breve, insistem na adoção de medidas estruturais de redução de consumos e eficiência energética.
A ameaça do corte de fornecimento de gás russo à Europa levou a Comissão Europeia a definir metas de poupança e os Estados-membros a preparar planos de redução do consumo de energia, para evitar escassez no inverno.
Em Portugal, o plano de poupança energética deverá ser conhecido até ao final do mês e, para a sua elaboração, a Adene – Agência para a Energia recolheu propostas junto de várias associações setoriais.
Entre as entidades consultadas, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) defendeu a importância da implementação de medidas estruturais, como “a agilização dos mecanismos de licenciamento para centrais de autoconsumo”.
“A energia fotovoltaica em grandes edifícios é uma importante forma de reduzir a nossa dependência energética”, disse à Lusa o diretor executivo da APCC, Rodrigo Moita de Deus.
Já no que diz respeito a medidas imediatas de poupança, a APCC defendeu três eixos distintos de atuação: climatização, iluminação e meios mecânicos.
“Na área da climatização, a medida mais importante é o acerto das temperaturas para 19º no inverno e 26º no verão. A climatização é o grande consumo energético destes edifícios e o conjunto destes acertos permitirá uma poupança entre 7-9%”, explicou o responsável.
Na área da iluminação, a associação destacou a conclusão da passagem para iluminação eficiente (LEDs) e os acertos de iluminação em áreas não comerciais (parques de estacionamento, áreas técnicas, entre outras) e, por fim, no que diz respeito aos meios mecânicos, o acerto de velocidades em elevadores e escadas rolantes.
Segundo a APCC, estas medidas imediatas podem vir a ter um impacto total de 10% na redução dos consumos.
Por sua vez, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que contribuiu com propostas através da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, realçou que “o desafio de consumir menos energia, não pode estar separado da necessidade de produzir mais e melhor energia”.
“Uma política pública que não tenha em conta a necessidade de melhorar os processos inerentes à instalação de centrais de produção de energia para autoconsumo, não tem em conta a realidade e uma perspetiva de médio prazo”, defendeu o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em resposta escrita à Lusa.
Para a associação, “a resposta à situação de crise energética deve passar sobretudo pela consulta e envolvimento dos diferentes setores de atividade e por iniciativas de duração limitada”.
Lobo Xavier lembrou ainda que, nos últimos 10 anos, as empresas do setor da distribuição implementaram medidas de ecoeficiência que permitiram uma redução até 30% no consumo de eletricidade por metro quadrado (m2) de área de venda.
Já a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que não recebeu, até ao momento, qualquer pedido da Adene para apresentação de propostas, reiterou a necessidade de implementação de um programa que permita aos agricultores produzirem energia renovável para autoconsumo, sendo o excedente introduzido na rede, uma proposta que estava já incluída num documento estratégico apresentado ao Governo, em 2020.
“A proposta prevê que, através de um balanço de consumo anual (ou até mesmo intra-anual, de três anos), e por forma a dar resposta à especificidade da atividade e à sazonalidade dos produtos agrícolas, seja criada uma espécie de “conta corrente”, em que os agricultores vão utilizando os seus respetivos ‘saldos’ energéticos sempre que necessitarem”, explicou à Lusa o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.
O responsável apontou, no entanto, que a legislação em vigor não permite a implementação efetiva deste tipo de medida, tendo a confederação enviado uma carta ao então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a expor a proposta, mas à qual nunca obteve resposta.
“Atendendo aos tempos muito desafiantes que vivemos e ao impacto que os aumentos de custos têm vindo a provocar no setor e nos preços ao consumidor, é fundamental garantir a implementação de medidas estratégicas e estruturantes que mitiguem os custos associados à energia e, naturalmente, cumpram o desígnio da descarbonização da economia”, sublinhou Eduardo Oliveira e Sousa.
Para a CAP, que representa um setor “muito amplo e heterogéneo”, e, por isso mesmo, com “realidades distintas”, devem ser garantidos incentivos que promovam a adoção, “por parte de todos”, de soluções energeticamente mais eficientes, como, por exemplo, a renovação da frota dos tratores agrícolas.
“Infelizmente, o Governo anterior, lançou um programa com este fim, mas que nasceu torto à partida e, por isso, sem resultados palpáveis”, lamentou o presidente da CAP, referindo-se ao anúncio de 35 milhões de euros para candidatura à renovação dos tratores agrícolas velhos, anunciado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em maio de 2021.
No entanto, segundo a confederação, foram apenas pagos, até ao momento, cinco milhões de euros, o que representa um valor seis vezes inferior ao total anunciado.
Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse, esta semana, em comunicado, estar disponível para discutir a redução dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, superiores à média europeia.
Como medidas a adotar no curto prazo, a CCP admitiu o controlo de temperaturas em estabelecimentos comerciais ou edifícios de serviços e a diminuição da iluminação noturna (montras e iluminação pública), tal como está a ser adotado noutros países europeus, mas advertiu para a “necessidade de garantir o reforço da segurança e policiamento”.
Adicionalmente, a confederação liderada por João Vieira Lopes defendeu incentivos fiscais para a adoção de soluções energeticamente mais eficientes como, por exemplo, lâmpadas LED e painéis fotovoltaicos e, no setor dos transportes, destacou o apoio à renovação de frotas para veículos que consumam menos combustível.
No entanto, a CCP lembrou que o setor do comércio e serviços está a recuperar de dois anos “atípicos”, devido à pandemia do vírus SARS-CoV-2, pelo que eventuais medidas vinculativas de redução de consumo energético para os agentes económicos não devem contemplar “objetivos inalcançáveis” ou que, para os alcançar, seja necessário “reduzir os níveis de atividade para patamares que seriam insustentáveis”.
A confederação alertou ainda para as diferentes realidades dentro do setor do comércio e serviços, que devem ser consideradas na adoção de medidas de redução de consumo e defendeu que devem ser evitadas “medidas compulsivas e penalizações imediatas, uma vez que o investimento a fazer pelas empresas deve ser paulatino e comportável”.
Também a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu, esta semana, que o Governo deve disponibilizar programas de apoio à eficiência energética dirigidos às empresas, de acesso direto e simplificado.
A associação avisou ainda que o contributo das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico para a redução de 7% no consumo de energia, “não pode passar por restrições” ao funcionamento das suas atividades, nomeadamente a redução de horários, nem por “quaisquer outras obrigações que se revelem penalizadoras” para as atividades económicas do setor.
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