Em apenas quatro décadas, Portugal terá menos 1,1 milhões de pessoas a descontar para a Segurança Social, em resultado da baixa natalidade e imigração e, sobretudo, de um forte acelerar no envelhecimento no país, segundo as projeções do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social que acompanha a proposta do Orçamento do Estado do próximo ano. A perda de trabalhadores começa a sentir-se já a partir de 2023.
O documento integra novas projeções da Comissão Europeia, ainda não publicadas pelo Comité de Política Económica do executivo europeu e que apontam para uma antecipação dos custos do envelhecimento numa série de países, com a aposentação das gerações com maior natalidade. As contas públicas vão ficar sob forte pressão, pondo em causa a sustentabilidade dos sistemas de pensões a médio prazo.
No caso português, o relatório entregue ao parlamento aponta para um crescimento da população idosa em 40% até 2048, ano em que se atingirá o pico de envelhecimento do país. No mesmo ano, já estará esgotado o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a almofada financeira reservada para pagar custos com pensões em caso de défice no sistema previdencial.
As projeções incluídas na proposta de Orçamento do próximo ano são bem mais pessimistas que as de 2020 quanto ao futuro do sistema de pensões. Se os primeiros défices da previdência são ainda esperados num horizonte de oito anos, os saldos negativos entre contribuições e prestações pagas vão aprofundar-se e representar mais de 1% do PIB na década de 2040.
Mesmo com as novas receitas do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, aprovado neste verão, e assumindo que a carteira do Fundo de Estabilização Financeira alcança uma valorização média de 3,3% ao longo do tempo, “estima-se que o Fundo se esgote na segunda metade da década de 40”.
Para o próximo ano, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social faz já contas a uma bastante menor cobertura desta almofada. O valor da carteira do fundo cai cerca de 450 milhões de euros, para 22,2 mil milhões, e passa a valer apenas 148,5% dos gastos anuais com pensões. No Orçamento de 2020, valia 156,5%, com o governo a antecipar então ter em reserva, “pela primeira vez, dois anos de pensões, entre meados da década de 2020 e meados da década de 2030”, a meta dos gestores da reserva. Agora, irá demorar mais tempo.
Fundo de Estabilização cede 517 milhões em 2021
Devido à pandemia, no próximo ano haverá 517 milhões de euros desviados do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para suportar despesas da Segurança Social. A consignação extraordinária prevê menos 140 milhões de adicional de IMI e menos 377 milhões de receita de IRC para a almofada de segurança. O novo adicional sobre o setor bancário, porém, deverá reforçar a reserva com 33 milhões de euros.
Independentes com contribuições crescem 54%
O número de trabalhadores independentes inscritos na Segurança Social disparou 54% em 2019, para cerca de 429 mil, num recorde que fica a dever-se à entrada em vigor do novo regime dos trabalhadores independentes, assinala o relatório de sustentabilidade da Segurança Social. Passaram a pesar 9% no total daqueles que descontam (4,6 milhões).
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