
O Governo entrega, esta segunda-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
O documento foi aprovado no último sábado, em Conselho de Ministros extraordinário, e várias são as medidas previstas nesta versão preliminar a que a Renascença teve acesso.
Uma delas é a atualização dos escalões do IRS abaixo da taxa de inflação prevista, situação que leva os contribuintes a perderem poder de compra.
Os escalões de IRS serão atualizados em 0,3% e o Ministro das Finanças, Mário Centeno, espera que a taxa de inflação varie entre 1,2% e 1,4%.
Tiago Caiado Guerreiro, especialista em assuntos fiscais, não tem dúvidas que é uma medida prejudicial para os contribuintes.
Em declarações à Renascença, Caiado Guerreiro explica que “todos nós, a nível de IRS, vamos pagar mais imposto. Porque teria de haver sempre uma atualização dos escalões igual ou superior à taxa de inflação. Se é inferior, vamos pagar mais imposto”.
Quando questionado sobre a razão da medida, o advogado fiscalista afirma que é uma forma de “aumentar a receita fiscal, de uma forma mais discreta e com menos impacto público” ou seja, “é uma maneira subtil de aumentar os impostos”.
Uma das grandes contestações da oposição ao Governo, na passada legislatura, foi o aumento da carga fiscal de forma “encapotada”.
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