Os consumidores podem escolher livremente qualquer um destes mercados?
A partir de 1 de outubro sim, tendo em conta o anúncio desta quinta-feira pelo ministro do Ambiente, mas nem sempre foi assim.
Desde janeiro de 2013, quem saísse do mercado regulado já não podia regressar, era obrigado a continuar com a tarifa liberalizada, tanto na eletricidade como no gás natural.
Só no início de 2018, através de uma alteração à lei proposta pelo PCP, foi possível regressar à tarifa regulada, mas a medida só abrangeu a eletricidade.
Atualmente, o mercado regulado do gás conta apenas com consumidores que nunca transitaram para o liberalizado.
Até quando podem os consumidores continuar no mercado regulado?
Se nada mudar, o mercado regulado acaba dentro de três anos.
Bruxelas aprovou a extinção do mercado regulado nos Estados-membros, até 2025. Portugal, como outros países, criaram regimes transitórios, que permitem a permanência dos consumidores o máximo de tempo possível.
A alteração legislativa agora anunciada vai permitir o regresso das famílias e pequenos negócios à tarifa regulada do gás, mas apenas por um ano. Mesmo que este prazo seja revogado, está sempre limitado pela extinção do mercado regulado, decidida a nível comunitário, dentro de três anos.
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