No próximo ano será aplicada na íntegra a fórmula legal de atualização das pensões, o que significa que estas vão subir entre 5% e 6% a partir de janeiro. As pensões até cerca de 1018 euros crescem 6%, ou seja, sobem até 61,08 euros mensais. Para valores entre 1018 e 3055 euros a atualização será de 5,65%, podendo chegar a um máximo de 172,6 euros, e para valores entre 3055 e 6108 euros o aumento será de 5%, até 305,4 euros.
Estas subidas, que abarcam cerca de 2,7 milhões de pensionistas, ficam ligeiramente abaixo das estimativas iniciais avançadas em outubro pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de 6,2, 5,8% e 5,2%, porque a inflação abrandou mais do que o esperado. E traduzem-se em aumentos acima da inflação esperada pelo Governo em 2024, de 2,9%.
O valor definitivo do aumento das pensões apura-se depois de conhecida a inflação média dos últimos 12 meses sem habitação em novembro, taxa que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem. Na fórmula de cálculo entra também o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre do ano anterior à atualização – neste caso 2023 – , indicador que o INE também já divulgou.
A lei prevê três escalões de atualização de pensões fixados em função do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O primeiro vai até dois IAS, o segundo entre dois e seis IAS e o terceiro entre seis e 12. Os cálculos foram feitos tendo em conta a atualização do IAS em 2024, que é determinada pela aplicação da mesma fórmula das pensões. O indexante vai passar dos atuais 480,43 euros para cerca de 509,26 euros no próximo ano, confirmou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado. Será um aumento de 28,83 euros (6%).
Regresso à normalidade
Em 2023, a atualização das pensões não seguiu o procedimento habitual. Em janeiro deste ano, o 1.º escalão foi atualizado em 4,83%, o segundo em 4,49%, e o terceiro em 3,89%, percentagens inferiores às que resultariam da aplicação da fórmula legal. Isso, porque a regra de atualização foi suspensa em outubro, na sequência do pagamento de um complemento excecional aos pensionistas (50% do valor total da pensão pago em outubro de 2022), destinado a compensar o aumento dos preços, que em 2022 subiram 7,8%, um máximo de 30 anos. Segundo o Governo, somando o complemento e os aumentos em janeiro, os pensionistas chegariam ao final deste ano sem perdas em relação aos valores que resultariam da aplicação integral da fórmula.
Apesar dessa argumentação, em julho, o Executivo mudou de ideias e procedeu a um aumento intercalar de 3,57% para pensões até 12 IAS, repondo o valor a que cada pensionista teria direito caso a fórmula de atualização tivesse sido aplicada na íntegra.
Prestações sociais aumentam com o IAS
O ministério liderado por Ana Mendes Godinho lembra que a subida do IAS para 509,26 euros “irá refletir-se num aumento das prestações sociais: prestação social para a inclusão (base), complementos por dependência e prestações por morte, limites dos escalões do abono de família e limites (mínimo e máximo) do subsídio de desemprego”.
Em relação ao subsídio de desemprego, o valor mínimo desta prestação deverá passar, segundo cálculos da Lusa, dos atuais 552 euros para cerca de 585 euros, enquanto o montante máximo pago aos desempregados subirá de 1201 euros para cerca de 1273 euros.
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