Tem sobre si a sombra de estar atrasado, mas o Governo esclarece que fracasso não é de certeza. O Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), que pretende recuperar imóveis nos centros das cidades e colocá-los no mercado de arrendamento com rendas mais acessíveis, está a funcionar e tem sinalizados 250 edifícios identificados pelos municípios portugueses para recuperação.

“Mobilizámos tudo o que tínhamos para o FNRE. Coisas bem preparadas no seu inicio dão bons resultados no final. Todos os subfundos estão sob um regulamento. Se fosse um fracasso como estariam lá mais de 250 imóveis sinalizados pelos municípios?”, questionou esta quarta-feira, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

Na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Habitação, o ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, tinha já afastado as críticas da oposição. “Não existia. Uma resposta séria, consequente para reabilitação, não existia. O Fundo Nacional prevê um instrumento para dar resposta a essa necessidade. Não achamos que esteja tudo parado. Há fundos criados, há imóveis lá dentro. O processo está a ser desenrolado”, sublinhou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O Fundo Nacional para Reabilitação do Edificado nasceu em abril de 2016 no âmbito da Nova Geração das Políticas de Habitação, como o primeiro fundo português constituído por fundos. Lançada como um instrumento pioneiro em Portugal, esta ferramenta, que está a ser gerira pela Fundiestamo, tem como objetivo recuperar imóveis para os colocar no mercado de arrendamento.

O governo tinha apontado para um investimento a rondar os 1400 milhões de euros durante 10 anos para a reabilitação de 800 mil metros quadrados para habitação de 200 mil metros quadrados destinos ao comércio.

Associado ao Fundo de Estabilização da Segurança Social, este fundo tem associado a si uma taxa de rendimento de 4%, lembraram os deputados da Comissão do Ambiente, que pode tornar-se um entrave a preços verdadeiramente baixos.

Pedro Nuno Santos lembra, por isso mesmo, que “o fundo não se dirige aos mais carenciados, para esses a resposta é o Programa 1º Direito“. Em relação a esta ferramenta, Ana Pinho detalha que “a adesão dos municípios está a ser muito significativa”.

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