O Presidente da República escusou-se hoje a tomar posição sobre o calendário e modelo de realização das eleições autárquicas deste ano, realçando que compete ao Governo marcar a data e ao parlamento eventualmente alterar a lei eleitoral.

Em resposta a questões dos jornalistas, durante uma visita a uma escola básica em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “o Presidente da República não tem qualquer competência sobre a matéria” e defendeu que “não deve pôr-se a fazer cenários, a formular opiniões ou juízos sobre matéria que é da competência de outro órgão constitucional”.

“Quem é competente para alterar a lei eleitoral é a Assembleia da República. No quadro da lei eleitoral, quem é competente para marcar a data é o Governo”, realçou.

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que o Presidente da República tem a competência de marcar “a data das mais diferentes eleições, menos uma, que são as eleições autárquicas”.

Durante a visita à Escola Básica Parque Silva Porto, em Benfica, o chefe de Estado foi também interrogado sobre o processo de venda da concessão de barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro pela EDP à Engie, mas recusou igualmente emitir opinião sobre este assunto.

“Neste momento há duas entidades que estão a investigar a matéria: a Autoridade Tributária, para dizer se, sim ou não, é devido o imposto de selo, e o Ministério Público, para dizer se, sim ou não, há alguma matéria para além dessa ou relacionada com essa que seja do foro criminal”, apontou.