Autocaravanas novas vão pagar mais 10 mil euros ao Estado, em média – sem contar com o IVA de 23% -, caso o agravamento da incidência do Imposto Sobre Veículos (ISV), de 30% para 100%, para aquelas viaturas obtenha luz verde do Parlamento na votação final global, cuja data ainda não está definida. Pela primeira etapa a proposta do governo já passou: na sexta-feira, dia 17, foi aprovada na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS.
PCP, BE e Chega votaram contra, enquanto PSD, IL e PAN abstiveram-se. Com maioria absoluta socialista, a aprovação final é garantida, a menos que o partido do governo decida alterar o documento.
O impacto negativo da subida do ISV, que é cobrado quando se compra um veículo novo, no negócio do autocaravanismo e nos setores a ele associados, nomeadamente a restauração e o turismo, consta de um estudo da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) a que o DN / Dinheiro Vivo teve acesso e que é apresentado nesta quinta-feira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. Esta audição vai dar o pontapé de partida para o debate, na especialidade, da proposta do executivo.
Helder Pedro, secretário-geral da ACAP, resume ao DV as principais conclusões obtidas do inquérito ao qual responderam mais de três mil associados: “Neste momento, em média, um cidadão que compre uma autocaravana paga de ISV cerca de três mil euros, com o agravamento do imposto, tal como está, esse valor vai aumentar em mais de 10 mil euros”.
“Para os comerciantes, estima-se um custo adicional que poderá rondar os 600 mil euros caso decidam absorver esse aumento no preço a cobrar ao cliente final”, revela ainda Helder Pedro com base no estudo realizado pela ACAP. Segundo o inquérito, “as encomendas confirmadas pelas empresas a receber em 2023 para vendas e aluguer ascende a mais de 12 milhões de euros e o impacto médio no preço destes veículos é de pelo menos 15%”. O mesmo documento concluiu que “as empresas são incapazes, num curto espaço de tempo, de encontrar soluções de financiamento para matricular o stock que possuem dentro de portas pela alteração súbita da legislação associada ao ISV”. Por isso, Helder Pedro considera “excessiva esta mudança na cobrança do imposto, que passa de 30% para 100%”, e pede aos deputados que “discutam outras formas de redução do benefício sem prejuízo para um setor já tão afetado pela pandemia e pela crise dos semicondutores e matérias-primas”.
Autocaravanistas apoiam restaurantes e comércio local
Em termos ambientais, o estudo da ACAP indica que “mais de 80% dos utilizadores apenas realizam até 10 mil quilómetros por ano, normalmente em períodos de fins de semana e férias, não estando em filas de trânsito”, o que demonstra que o autocaravanismo é menos prejudicial para o meio ambiente do que outros setores.
Do ponto de vista do comércio local, a ACAP alerta para “a perda de receita caso o futuro do autocaravanismo seja posto em causa”. O inquérito realizado aponta que a grande maioria (78%) dos caravanistas gasta, em média, por dia e por cada pessoa, entre 11 e 50 euros, sem contar com o combustível. A maior parte das despesas é feita em restaurantes e comércio local, de acordo com o mesmo estudo.
O agravamento do ISV para as autocaravanas faz parte de um pacote legislativo mais amplo do governo, de eliminação ou redução de benefícios fiscais. Entre outras medidas, está também o aumento da incidência do ISV, de 95% para 100%, para os veículos fabricados antes de 1970.
Para além disso, o petróleo colorido e marcado deixa de constar da lista da taxa intermédia do IVA (13%), passando a estar sujeito à taxa normal, de 23%, e é eliminada a taxa reduzida de ISP do petróleo colorido e marcado e do gasóleo de aquecimento.
Mantém-se, contudo, a tributação do gasóleo colorido, conhecido como gasóleo agrícola ou verde, à taxa intermédia do IVA (13%). A taxa reduzida do ISP será aplicada quando definida por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Energia, segundo o mesmo diploma. Ou seja, não haverá agravamento fiscal para o gasóleo agrícola.
Contudo, e caso surjam propostas nesse sentido, o PSD quis deixar claro, num comunicado enviado nesta quarta-feira, que “é contra qualquer aumento no gasóleo agrícola e nunca dará aval a alterações que permitam tal aumento”.
O debate na especialidade arranca nesta quinta-feira, com a audição da ACAP. Os deputados têm até segunda-feira, dia 27, para enviar requerimentos solicitando audições ou pareceres escritos a entidades e depois haverá um prazo, ainda por definir, para apresentar alterações à proposta do governo, revelou ao DV o deputado social-democrata Hugo Carneiro.
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