O secretário de Estado do Trabalho avançou esta quarta-feira que a Autoeuropa deverá retomar a laboração em pleno ainda em outubro, considerando que o processo de paragem forçada da produção foi “exemplar” e revelou “maturidade” de todos os intervenientes.

“Julgo que este foi um processo exemplar, na medida em que revelou uma maturidade muito grande de todos os intervenientes. Da nossa parte, a preocupação era que não houvesse intervenções precipitadas, geradas na base do receio do que vem aí a seguir. Houve um esforço de mitigar estes impactos para a Autoeuropa, para as empresas que fazem parte desta cadeia de valor e para os trabalhadores, que estiveram sempre de uma forma muito responsável a procurar encontrar as melhores soluções”, afirmou Miguel Fontes durante uma audição no parlamento.

O governante foi ouvido na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, juntamente com o secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, na sequência de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) para debater a situação dos trabalhadores da Autoeuropa, que regressaram na segunda-feira ao trabalho, ainda que de forma parcial, após terem estado em ‘lay-off’ devido a uma paragem de produção forçada de quatro semanas devido à falta de peças.

Segundo Miguel Fontes, este processo “felizmente está a chegar a bom termo”: “A informação que temos é que mesmo a totalidade da produção ainda possa acontecer durante o mês de outubro, no final do mês, e já não só em novembro”, revelou.

Relativamente à questão dos trabalhadores temporários, muitos dos quais foram dispensados pela Autoeuropa e por outros fabricantes daquele parque industrial, o governante disse que “ficou muito claro para as empresas” que, estando em causa trabalho permanente, “é do seu interesse que não mantenham situações que os desprotegem também”.

“O Governo foi muito claro com os empregadores, no sentido de que não iríamos tolerar que estes trabalhadores ficassem numa situação de desemprego para lá do estritamente necessário e que iríamos mobilizar, como está na lei, o dever de diligência do Estado, mas também de quem está nessa situação, de procurar rapidamente voltar ao mercado de trabalho”, sustentou.

Segundo enfatizou, “há um custo que hoje as empresas já perceberam, que tem a ver com o custo da contratação e com o desperdício se recorrerem a uma rotação excessiva de trabalhadores”, porque se trata de setores de atividade “que têm um grau de diferenciação muito significativo, com horas de formação associadas e com questões de cultura organizacional evidentes”.

“É do interesse de todos promover uma relação de trabalho que seja mais interessante para todos sempre que seja possível”, disse, considerando que, “de um modo geral, há hoje uma consciência bastante mais aguda do que há 10 anos de que o combate à precariedade não é só uma questão de justiça social […], mas também um fator de competitividade da economia”.

“Aqueles que não se conformarem com esta lógica estão a ter perdas de competitividade”, asseverou.

Questionado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre o que justificou a opção pelo ‘lay-off’ e não pela figura dos ‘down days’ (que permite parar a produção sem que a fábrica tenha de pagar um dia normal de salário, uma vez que é abatido ao 15.º mês já atribuído anualmente aos trabalhadores), Miguel Fontes afirmou que “não havia nenhuma razão para ser negado o recurso ao ‘lay-off’”.

“Nos contactos que tivemos com a Autoeuropa todas as hipóteses foram postas sobre a mesa […] e foi-nos explicado que […] essa situação [dos ‘down days’] não se configurava, porque a paragem que estava prevista excedia largamente aquilo que era um planeamento normal e previsível”, explicou.

“Foi feita essa avaliação e de facto, nos termos do ‘lay-off’ atual, os requisitos eram cumpridos e, portanto, não havia nenhuma razão para ser negado o recurso ao ‘lay-off’ quando ele foi solicitado por parte da Autoeuropa e das restantes empresas, ainda para mais com a garantia de ter uma cobertura, do ponto de vista do rendimento dos trabalhadores, maior do que aquela a que estão estritamente obrigados nos termos do ‘lay-off’”, acrescentou.