Desde 2018 que os pedidos de autorização de residência em Portugal por motivo de trabalho dispararam. Em quatro anos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aprovou quase 115 mil solicitações de cidadãos estrangeiros para viver no país com o fundamento de exercerem atividade profissional em terras lusas. Este volume de concessões de residência representa mais de 80% dos cerca de 140 mil processos que entraram entre 2012 e 2021 por razões laborais.
Os dados fornecidos pelo SEF dão conta de que, só em 2021 (os do ano passado ainda não estão fechados), foram validadas 35 886 autorizações de residência temporária (ART) para trabalho, o dobro das submetidas em 2018.
Nestes dez anos, apenas 20% das quase 705 mil autorizações de residência aprovadas têm por motivo o exercício de atividade profissional, mas em 2021 é este o fundamento que sobe ao topo da lista dos principais motivos para a concessão de ART.
Na década em análise, registou-se também um grande fluxo de pedidos de residência de cidadãos da União Europeia e seus familiares – até 2017, constituiu mesmo o principal fundamento para a atribuição de residência. Segundo as informações disponibilizadas pelo SEF ao Dinheiro Vivo, contabilizaram-se quase 129 mil pedidos de emissão de certificados e cartões de residência por parte destes cidadãos. A maior fatia de solicitações para viver em Portugal acaba naturalmente por ter por base o motivo de agrupamento familiar, totalizando entre 2012 e 2021 mais de 170 mil processos. Já por razões de estudo, há a registar 69 580 pedidos.
A ART é atribuída por um período de dois anos, renovável, sendo que ao fim de cinco anos é possível solicitar autorização permanente para viver em território nacional.
Mais de 818 mil entradas
Desde 2012 e já contabilizando 2022, o SEF aprovou 818 067 autorizações de residência, entre permanentes e temporárias – número que integra também os cidadãos que obtiveram visto gold e, quando solicitado, autorização para os seus familiares. Refira-se que de outubro de 2012 até janeiro deste ano, foram atribuídos 11 628 vistos gold e 18 962 AR neste regime por motivo de agrupamento familiar, somando um total de 30 590 vistos. A crescer todos os anos, o volume de autorizações de residência atingiu, em 2019, 129 mil entradas, mantendo-se desde então sempre acima da casa dos 100 mil.
Ao longo deste período, os brasileiros lideraram em todos os exercícios a atribuição de AR, totalizando 257 414. Nos outros lugares cimeiros da lista de autorizações aprovadas encontram-se italianos (40 496 autorizações), britânicos (39 483) e franceses (35 587). Os chineses somam quase 15 mil AR.
Dos PALOP, há a destacar 33 382 residências atribuídas a cidadãos de Cabo Verde, 29 799 de Angola e 17819 da Guiné-Bissau.
Nestes onze anos, o SEF atribuiu um total de 183 079 Autorizações de Residência Permanente a cidadãos estrangeiros. Os cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, China e Ucrânia estão consecutivamente entre os dez maiores requerentes neste período. Estes cidadãos podem, se assim o entenderem, pedir a cidadania portuguesa.
Vistos gold ainda em análise
Ao apresentar o pacote para a Habitação, na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que os vistos gold iriam terminar. Mas ainda não está estabelecido se o regime continuará, por exemplo, apenas para as autorizações de residência sujeitas a investimentos como transferência de capitais, transferência para fundos de investimento, aplicação de capital em atividades científicas e culturais ou criação de emprego. Certo é que a obtenção destes vistos já não será possível por aquisição de imóveis, o critério que mais captou capitais estrangeiros.
O grupo de trabalho constituído para avaliar o programa, que integra os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Economia, está ainda a finalizar as propostas. Segundo avançou fonte governamental ao Dinheiro Vivo, “não está ainda disponível todo o quadro desse trabalho final”. Em breve, “mais conclusões deverão ser conhecidas”.
Com o argumento de combater a especulação imobiliária, o governo anunciou que o regime jurídico das autorizações de residência para investimento será revogado em todo o território nacional. A renovação do visto gold ficará também sujeita a que o imóvel adquirido esteja alocado a residência própria e permanente do proprietário ou de descendentes, ou caso seja objeto de contrato de arrendamento para habitação. Mas o Executivo mantém a possibilidade da concessão de vistos para efeitos especiais, como o mecenato cultural, ainda sem esclarecer estes critérios.
Desde que foi criado, em outubro de 2012, até janeiro deste ano, o regime dos vistos gold acumulou um investimento de 6 797 milhões de euros. A grande fatia (6 078 milhões) foi aplicada em imóveis e permitiu a atribuição de 10 668 vistos, a transferência de capitais originou um investimento de 718,7 milhões e garantiu 938 autorizações de residência. Por fim, há a registar 22 aprovações por criação de postos de trabalho.
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