O processo de avaliação de idoneidade a Norberto Rosa foi arquivado pelo Banco Central Europeu (BCE) sem qualquer decisão tomada, divulgou hoje o próprio na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Recebi um mail do BCE a confirmar […] que o processo estava arquivado e que não tinha sido tomada nenhuma decisão”, revelou Norberto Rosa na Assembleia da República, em Lisboa.

Norberto Rosa tinha sido eleito para fazer parte da administração do BCP no triénio 2018/2021, mas em virtude do seu processo de avaliação de idoneidade (promovido pelo Banco Central Europeu – BCE) não estar concluído, Fernando Lima foi cooptado pela administração do banco para terminar o mandato.

O ex-administrador da CGD confirmou também que a razão para a avaliação da sua idoneidade esteve relacionada com a sua participação em operações mencionadas no relatório da auditoria da EY ao banco público, que também deu origem à comissão parlamentar de inquérito.

Norberto Rosa revelou que a questão levantada pelo BCE “era exatamente a concessão de créditos não incluindo as condicionantes do parecer de risco”, algo contestado pelo ex-administrador da CGD, que contou também que o secretário geral da CGD João Dias Garcia “teve a simpatia” de “fazer um documento em que demonstrava que havia o cumprimento” das normas.

O atual secretário-geral da APB disse também que, no âmbito do mesmo processo, a CGD recusou, “por sigilo profissional”, facultar ao BCP documentação relacionada com o período de Norberto Rosa na Caixa.

“Na minha ficha tinha sido referido que tinha havido processos de contraordenação contra a instituição, ainda que não tivesse sido arguido”, afirmou Norberto Rosa.

O ex-administrador da CGD disse ainda que chegou a fazer uma entrevista com o BCE, na sua sede (em Frankfurt), em outubro de 2018, mas que entretanto foi convidado por Fernando Faria de Oliveira para ir para a APB.

“Como o processo estava neste impasse decidi aceitar, informei o Banco de Portugal (BdP) e o BdP informou o BCE”, explicou Norberto Rosa.

O secretário-geral da APB enviou então um e-mail a dizer que no seu entender “não considerava que não havia nenhum fator, quer em termos de currículo pessoal ou idoneidade” para “desistir” de exercer funções no BCP ou em qualquer outro banco no futuro.

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