Em 2019, os contribuintes em Portugal pagaram uma fatura de 1,5 mil milhões de euros relativa aos apoios concedidos à banca, valor que ainda por cima repete o custo líquido suportado pelo Orçamento do Estado em 2018, indicam dados novos do Instituto Nacional de Estatística (INE) incluídos no reporte dos défices e da dívida enviado a Bruxelas no final de março.

De 2008 a 2019, ainda segundo o reporte do INE, o prejuízo causado às contas públicas (que teve de ser financiado com mais dívida, mais impostos ou poupanças na despesa) ascende agora a mais de 20,6 mil milhões de euros, cerca de 9% do produto interno bruto (PIB).

Mas várias são as vozes que reivindicam que agora é a altura dos bancos ajudarem mais a sério a economia, tendo em conta a enorme crise que se está a formar por causa da pandemia do coronavírus.

Ontem, Rui Rio, presidente do PSD, recordou que “a banca deve muito, mesmo muito, a todos os portugueses e impõe-se agora que ajude quer as famílias quer as empresas”.

O primeiro-ministro, António Costa, também já tinha colocado uma fasquia, dizendo “agora é a fase de serem os bancos a ajudar, de forma a que os rendimentos possam ser assegurados, a atividade económica possa continuar”.

André Silva, do PAN, pede por exemplo “a limitação de cobrança de juros pela banca no âmbito das moratórias de crédito à habitação”.

Portanto, nestes dois anos que foram marcados por um enorme brilharete do ponto de vista orçamental (défice mínimo de 0,4% do produto interno bruto em 2018 e excedente histórico de 0,2% do PIB em 2019), os contribuintes ainda arcaram com mais de três mil milhões de euros em ajudas à banca.

Nem todos os bancos são iguais

São sobretudo despesas herdadas dos compromissos assumidos no passado por causa de bancos falidos, caso do BES (e dos apoios subsequentes ao Novo Banco via quadro de resolução), BPN e Banif.

Recorde-se que o Estado até ganhou dinheiro com os apoios que concedeu a bancos como BCP (ganho líquido de 919 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas) e BPI (ganho de 167 milhões). Mas isso foi totalmente eclipsado com a destruição de valor provocada pelos outros.

Ainda de acordo com o balanço feito pelo Tribunal de Contas ao período de 2008 a 2018, além da capitalização da CGD (mas esta é pública), o universo privado BES/NB (Novo Banco) já fez evaporar mais de 5,5 mil milhões de euros dos contribuintes.

A fatura do BPN, um banco consideravelmente pequeno quando foi nacionalizado, já supera os 4,9 mil milhões de euros em prejuízos públicos.

O Banif, outro banco de pequena dimensão, absorveu três mil milhões de euros em fundos dos contribuintes.

De acordo com cálculos do Dinheiro Vivo (DV), significa que desde 2008, o custo acumulado imputado aos portugueses para aguentar o sistema financeiro e bancário já vai nuns significativos 20,6 mil milhões de euros. É despesa líquida, o custo final depois de já subtraídos os ganhos que o Estado teve com algumas das ajudas (juros e devolução de capital).

Só para se ter um termo de comparação, 20,6 mil milhões de euros daria para financiar todo o setor da Saúde pública (pagar salários, materiais, consumos, a fornecedores, tudo) durante dois anos inteiros, segundo se deduz do Orçamento do Estado.

Agora, com a crise do coronavírus e com o estado de emergência económica em que o mergulhou, crescem as críticas contra os bancos por estes não estarem a apoiar a economia ao máximo.

Há relatos de que vários bancos continuam a praticar spreads altos, na ordem dos 3%, em linhas de crédito bonificado para pequenas e micro empresas. Muitas estão prestes a colapsar ou já faliram com a ausência de procura.

Vozes insurgem-se contra a banca

Ontem, por exemplo, a maior crítica veio, inesperadamente, do presidente do PSD. “A banca deve muito, mesmo muito, a todos os portugueses e impõe-se agora que ajude quer as famílias quer as empresas. A banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise”, denunciou Rui Rio durante o debate parlamentar sobre a renovação do estado de emergência.

“Se a banca apresentar em 2020 e em 2021 lucros avultados, isso será uma vergonha e uma ingratidão para com os portugueses”, acrescentou o líder social-democrata.

Numa opinião no DV, Bernardo Theotónio Pereira, empresário cofundador da Firma, recorda que “nos últimos 12 anos, os portugueses injetaram mais de 24 mil milhões de euros no sistema bancário – são 7,5 vezes mais do que a atual solução para salvar a economia nacional”. “Contudo, a banca nacional julga que terá um ano 2020 glorioso onde se prepara para ganhar”, observa Theotónio Pereira.

Em 2019, a festa dos cinco maiores bancos a operar em Portugal só foi estragada pelo Novo Banco. BCP, CGD, Santander Portugal e BPI fecharam o ano com lucros globais de quase dois mil milhões de euros: o Novo Banco teve prejuízos de 1.059 milhões de euros.

Os valores não são apenas volumosos, daí talvez o tom indignado de Rui Rio. É que, em 2019, a CGD e o BCP registaram os melhores resultados dos últimos 12 anos. O Santander teve o maior lucro de sempre. O BPI teve ganhos decentes, mas menos do que em 2018.

Mas, por exemplo, os bancos estão a ganhar bem por causa da “diferença entre o custo do dinheiro e o juro e as comissões que vão cobrar às empresa”, refere o empresário da Firma.

O custo do dinheiro é já, em muitos casos, negativo, mas as comissões têm estado a subir de forma notória, penalizando a economia real.

Em 2019, os cinco maiores bancos arrecadaram cerca de 1,8 mil milhões de euros em comissões. O Novo Banco, que está a ser totalmente amparado com dinheiro dos contribuintes há anos, aumentou comissões em mais de 3%, arrecadando 320 milhões de euros por essa via.

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