Num descodificador divulgado esta segunda-feira, o Banco de Portugal volta a alertar para as situações de oferta de crédito fácil, explicando o que o consumidor deve fazer se se vir envolvido num contrato desse tipo.

Com o título “Dinheiro urgente? Temos solução imediata com o seu imóvel. Consulte-nos grátis e sem compromisso”, a nota do supervisor financeiro descodifica esse tipo de ofertas e alerta para os perigos que contêm para os consumidores.

Segue o texto divulgado pelo Banco de Portugal:

Diariamente, as páginas de classificados dos jornais, as redes sociais e as caixas do correio são inundadas com anúncios deste género. A oferta pode parecer tentadora para quem julga não ter solução para pagar dívidas antigas, mas contratar este tipo de financiamento pode criar um problema ainda maior.

Ao Banco de Portugal têm chegado relatos de diversas situações em que pessoas, coletivas ou singulares, propõem ao público a concessão de crédito, exigindo, em troca, a entrega de cheques pré-datados ou a propriedade de bens imóveis ou bens móveis, por exemplo, veículos automóveis. Estas propostas de empréstimo são, muito frequentemente, tentativas de obter um benefício ilegítimo por parte de entidades que não estão autorizadas pelo Banco de Portugal a dar crédito.

Para alertar a população em geral para os riscos que podem resultar da contratação destes empréstimos supostamente fáceis, o Banco de Portugal decidiu emitir um alerta público.

O objetivo do alerta

Com o alerta público sobre a concessão de crédito supostamente fácil, o Banco de Portugal pretende chamar a atenção da população para os riscos da contratação deste tipo de financiamentos, cuja concessão não está autorizada e não é sujeita a qualquer tipo de supervisão.

O mais certo é que quem opte por estes empréstimos particulares acabe por ficar ainda com mais dívidas do que tinha anteriormente. Há casos em que as taxas de juro anuais destes créditos chegam a ultrapassar os 300%. E nas situações em que os empréstimos exigem a emissão de cheques pré-datados, normalmente o resultado acaba por ser o levantamento de todos os cheques em conjunto, ficando o devedor com dívidas ao banco emissor, dívidas essas que vão desde o valor dos cheques emitidos, passando por eventuais comissões por saldos a descoberto.

Outro dos maiores riscos para quem aceita estas ofertas é perder o pouco património que lhe resta, como a casa ou o carro. Muitas vezes estes empréstimos exigem como garantia imóveis ou outros bens sujeitos a registo, como um automóvel, avaliados por um preço muito inferior ao valor de mercado. E quando o devedor falha uma prestação acaba, quase sempre, por perder os bens dados como garantia.

Relembre-se que estas entidades, muitas vezes, recorrem a meios agressivos de cobranças de dívidas quando os clientes falham alguma obrigação a que estavam vinculados.

Assim, antes de contrair qualquer empréstimo, confirme no site do Banco de Portugal se a entidade financiadora está autorizada a dar crédito. Em caso de dúvida, contacte o Banco de Portugal.

As situações mais graves

Dos relatos que têm chegado ao Banco de Portugal, as situações mais graves para quem contrata este tipo de empréstimos ocorrem quando os créditos exigem como garantia um imóvel ou implicam a emissão de cheques pré-datados. Perceba as consequências de cada um destes casos.

Nos créditos particulares que exigem um imóvel como garantia, é normal que o financiador prometa liquidez imediata, desde que o cliente transfira a propriedade da casa para quem lhe vai fazer o empréstimo. O devedor pode manter-se na casa, muitas vezes como arrendatário, e fica com a possibilidade de recomprar o imóvel, se cumprir todas as condições do empréstimo. Mas se o devedor falhar o pagamento de alguma prestação, acaba por deixar de poder utilizar a sua própria casa e por perder o direito de a recomprar.

Nos casos em que o empréstimo particular é dado por troca de cheques pré-datados, é habitual que o financiador prometa que só fará os levantamentos nas datas previstas. Mas em grande parte dos casos acaba por levantar todos os cheques em conjunto. Se os cheques tiverem um valor até 150 euros cada, o banco poderá ter de os pagar mesmo que o cliente não tenha fundos na conta. Resultado, o devedor acaba por ficar com uma dívida ao banco e vai ter de pagar comissões e até juros por ter ficado com saldo negativo na sua conta bancária.

Estes exemplos mostram bem como estes créditos se podem transformar num problema ainda maior para quem os contrata.

O que fazer se tem dificuldades em pagar dívidas antigas

Muitas vezes, as ofertas de crédito supostamente fácil podem parecer tentadoras a pessoas que estão com dificuldades em pagar dívidas antigas. Isto porque estes empréstimos prometem ser rápidos, sem formalidades complexas, com discrição e para todas as pessoas, mesmo para quem já não consegue obter crédito no sistema financeiro.

Mas como já ficou claro, contratar este tipo de empréstimos pode fazer com que os devedores fiquem ainda com mais dívidas e percam o pouco património que possuem. Assim, se estiver com dificuldades em pagar as suas dívidas procure ajuda junto das entidades criadas precisamente para apoiar pessoas endividadas.

Uma das opções à disposição dos devedores com dificuldades é o recurso à rede de apoio ao consumidor endividado (RACE). A RACE integra entidades cuja missão é informar, aconselhar e acompanhar clientes bancários em risco de falharem o pagamento das suas dívidas ou que já tenham prestações em atraso. Este serviço é gratuito.

Nos casos em que o banco já tenha iniciado um processo judicial para recuperar os valores em dívida, outra alternativa é recorrer a entidades que ajudam os devedores a elaborarem um plano de pagamentos através de negociação, conciliação ou mediação.

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