O Banco de Portugal considera que a conclusão principal do Tribunal de Contas na auditoria ao financiamento público do Novo Banco é a de que a ajuda pública à instituição financeira permitiu garantir a estabilidade do sistema financeiro, que era o objetivo do supervisor.

Em comunicado, a instituição liderada por Mário Centeno avança que “o Tribunal de Contas concluiu que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, concorre para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do banco e que fosse reduzido o risco sistémico”, acrescentando que “esta é a conclusão central da auditoria e confirma que tem vindo a ser cumprido o desígnio fundamental da ação do Banco de Portugal, ao longo de todo o processo iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014, e que teve como marco decisivo a conclusão da venda do Novo Banco, em outubro de 2017″.

O Banco de Portugal considera ainda que, face a estas conclusões, “estão verificadas as exigentes condições para que seja prosseguida a normal execução dos contratos, permitindo-se assim que seja cumprida a sua missão de preservação da estabilidade financeira, conforme agora confirmado pelo Tribunal de Contas”.

O supervisor considera que esta auditoria é um “complemento aos mecanismos de controlo e fiscalização” já existentes.

Quanto às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas no documento, o BdP sublinha que grande parte delas já se encontram implementadas.

Sobre o ponto específico de “serem apropriadamente demonstrados, verificados e validados os cálculos do capital do Novo Banco, que determinam os valores a pagar pelo Fundo de Resolução”, o supervisor financeiro diz que é uma ​​​​​”competência exclusiva” do Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, no qual o Banco de Portugal participa.