O Banco de Portugal garantiu esta sexta-feira que não está a exigir o pagamento de serviços com cartão a partir de 2024.
Em comunicado, o gabinete de Mário Centeno esclarece que apenas determinou que se alargassem os meios de pagamento dos serviços, também à rede Multibanco. Foi deixada à SIBS, a empresa que gere a rede, “a melhor forma de o fazer”.
Para que não haja dúvidas, a nota do supervisor acrescenta ainda que, “de entre os requisitos cujo incumprimento importava corrigir, não se incluía a obrigatoriedade de detenção de um cartão para pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis no homebanking das instituições”.
O Banco de Portugal conclui que a exigência de um cartão para continuar a pagar estes serviços online é da “exclusiva responsabilidade” da SIBS e dos prestadores de serviços.
O esclarecimento do Banco de Portugal surge na sequência de comunicações que as entidades bancárias estão a enviar aos seus clientes com novas regras para a realização de pagamentos nos canais digitais.
Os bancos querem que, a partir de 1 de janeiro, diversos tipos de pagamentos estejam disponíveis apenas para quem possui um cartão bancário, algo que não acontecia até agora.
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