O Banco de Portugal (BdP) tem quatro pedidos de entidades que querem prestar serviços de informação sobre contas dos clientes bancários ou iniciação de pagamentos, novos negócios que surgiram no âmbito das novas regras de serviços de pagamentos eletrónicos.

“Há quatro pedidos de autorização de operadores que pretendem prestar serviços de informação sobre contas e/ou de iniciação de pagamentos”, de acordo com fonte oficial do BdP.

Estes dois novos segmentos de negócio foram criados pelas novas regras da União Europeia (UE) que decorrem da entrada em vigor da nova legislação das novas regras para os serviços de pagamento (DSP2) no ano passado e que foi transposta para o ordenamento jurídico português.

De acordo com o BdP, dois dos pedidos são de instituições que já estão autorizadas pelo Banco de Portugal a operar como instituições de pagamento e moeda eletrónica. “Os restantes dois são de novas instituições”, refere.

Os serviços de informação sobre contas implicam a autorização da partilha de informação financeira pelo cliente bancário a uma entidade terceira, ficando os bancos que dispõem da informação sobre esse cliente a partilhá-la a essa entidade.

Já os serviços de iniciação de pagamentos permitem aos clientes fazer os pagamentos através da sua plataforma ou aplicação. Quando um cliente decide pagar a um comerciante através deste serviço, este operador acede à conta do cliente num banco, em seu nome, e executa o pagamento, mediante o consentimento prévio do cliente.

Os serviços de pagamentos são dos principais negócios dos bancos e dos mais lucrativos, pelo que a entrada em vigor desta legislação significará uma grande alteração para o sistema bancário tradicional.

A consultora Roland Berger considerou, num estudo divulgado em janeiro de 2017, que a nova diretiva de pagamentos significará uma mudança “radical” e uma “ameaça” ao negócio dos bancos, estimando um impacto de 25% a 40% nas receitas da banca europeia.

O BdP explica que com a DSP2, a autorização de prestadores de serviços de informação sobre contas e de iniciação de pagamentos é feita através de um processo simplificado, que implica a avaliação de adequação dos membros dos seus órgãos sociais.

Todas as instituições têm de dispor de um seguro de responsabilidade civil para desenvolver esta atividade, acrescenta.

No início do mês, a Federação Europeia de Bancos afirmou, em Bruxelas, que as instituições bancárias portuguesas “não devem temer a concorrência” de companhias tecnológicas financeiras como a Revolut ou a Paypal, defendendo que a banca deve começar a prestar este tipo de serviços.

“Os bancos não devem temer a concorrência”, afirmou em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o presidente executivo da Federação Europeia de Bancos (EBF, sigla em inglês), Wim Mijs sobre as mudanças para os bancos com a entrada bem vigor das regras da nova diretiva, no sábado, que passam a ser obrigados a partilhar os dados dos clientes com empresas como as ‘fintech’ (tecnológicas de serviços financeiros).

A EBF agrega 32 associações bancárias nacionais na Europa – entre as quais a Associação Portuguesa de Bancos – que, ao todo, representam cerca de 3.500 bancos europeus, num total de quase dois milhões de funcionários.

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