A partir de novembro deste ano os bancos terão de pedir autorização ao Banco de Portugal para nomearem diretores de algumas áreas. A medida faz parte de um pacote de novas regras anunciadas pelo supervisor financeiro para reforçar e incentivar as boas práticas na gestão dos bancos.

À luz dos novos requisitos, a nomeação de diretores para as áreas de gestão de risco, auditoria ou conformidade (compliance) têm de ter autorização prévia do supervisor e passar no teste de avaliação. O Banco de Portugal alarga assim a prática que estava em vigor apenas para os membros dos órgãos sociais dos bancos, incluindo o concelho de administração.

As novas regras constam do projeto de substituição do Aviso 5 de 2008 do Banco de Portugal. O documento vem reforçar os requisitos no que toca a governo e sistema de controlo interno dos bancos.

O texto está em consulta pública até ao dia 23 de março e o texto final será publicado no mês de maio.

Os bancos terão seis meses para se adaptar às novas regras. Em 2021, os bancos já terão de fazer uma autoavaliação anual e elaborar um resumo dessa avaliação para envio ao Banco de Portugal e publicação no seu relatório e contas.

Mais proteção para denunciantes

Entre as novas normas, consta ainda um reforço da proteção dos denunciantes na banca. Os bancos podem passar a subcontratar um sistema informático para receber denúncia de irregularidades, garantindo a manutenção do anonimato dos denunciantes.

O documento reforça ainda a responsabilidade dos órgãos de fiscalização dos bancos. Por exemplo, o órgão de fiscalização passa a ser responsável por toda a informação produzida pelo banco, incluindo aquela que é enviada às autoridades de supervisão.

Também são alargadas as regras em matéria de relações com partes relacionadas (por exemplo, empresas participadas, ligações familiares, tudo o que possa gerar um conflito de interesses), para prevenir operações que beneficiem indevidamente empresas ou pessoas próximas do banco ou dos seus órgãos sociais. O banco terá de ter uma lista atualizada trimestralmente com a identificação de todas as suas partes relacionadas.

A banca portuguesa sofreu vários escândalos envolvendo falhas na gestão e nos mecanismos de fiscalização internos, entre outros, nos últimos anos. Desde 2008, o BPN foi nacionalizado – e depois vendido ao atual EuroBic-, o BPP colapsou, o BES foi alvo de uma medida de resolução, tal como o Banif – que acabou por ser vendido ao Santander. E outros bancos precisaram de ajuda estatal.

BCE preocupado

Segundo o Banco Central Europeu, mais de três quartos dos bancos na Europa apresentam baixa pontuação em termos de governance e os órgãos de gestão apresentam uma “eficácia fraca”.

O BCE alertou recentemente para o fenómeno que se tem verificado nos últimos anos de aumento do número de bancos com pontuações muito fracas em matéria de política de governo interno e risco operacional.

O aviso consta do relatório com os resultados do processo de análise e avaliação dos bancos (SREP), um exercício anual do BCE que visa examinar os riscos dos bancos e promover a sustentabilidade e solidez do setor.

De acordo com o documento, em termos de governance e risco, “90% das pontuações gerais do SREP permaneceram constantes no período 2018-19, no entanto, a alta disseminação de pontuações fracas de governança e risco operacional é uma preocupação para os supervisores”.

“O número de bancos que recebem pontuações gerais ‘mais fracas’ [pontuação três] tem aumentado nos últimos anos”, alertou ainda a instituição liderada por Christine Lagarde.

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