Os principais bancos a operar em Portugal vão passar a disponibilizar os seus terminais automáticos para os pagamentos através do IVAucher, para que os consumidores possam, a partir de 1 de outubro, beneficiar dos descontos.

Até agora, a rede disponível para as devoluções estava quase só limitada aos terminais da SaltPay, que operacionaliza o programa.

Perante a ausência de participação da SIBS – que opera a rede de Multibanco – foi esta a solução encontrada pelas Finanças para assegurar os pagamentos via cartão multibanco, avança o Jornal de Negócios esta terça-feira.

Desde o dia 1 de junho que os contribuintes que se inscreveram no programa acumulam o IVA das compras que fazem em restaurantes, alojamento e cultura, podendo gastá-lo a partir de 1 de outubro. O objetivo desta medida – inscrita no Orçamento do Estado para 2021 e que vai entrar em vigor – é estimular o consumo interno em três dos setores mais afetados pela crise desencadeada pela pandemia: restauração, alojamento e cultura.

A medida é temporária e voluntária. Para acumular o valor do IVA obtido nestas três atividades económicas, basta, como até aqui, pedir fatura com número de contribuinte a que deve associar um cartão bancário. O desconto, que pode ser de até 50% do valor por compra, pode ser usado a partir de outubro e exige a adesão a um dos métodos possíveis. Ainda assim, o valor que cada consumidor vai acumular não tem limites.

O montante que não for gasto reverte para o e-fatura e dá direito a deduções no IRS no valor de 15% do IVA, até ao limite de 250 euros.