Mudar o tipo de taxa do crédito à habitação foi um dos principais motivos para a renegociação de empréstimos. Mas a Deco Proteste avisa que os clientes que façam essa troca podem não ficar a ganhar. Em 2017 houve mais de 5400 contratos de crédito que passaram de taxa variável a taxa fixa, segundo cálculos do Dinheiro Vivo baseados em dados do Banco de Portugal. No entanto, essas mudanças podem ter sido mais vantajosas para os bancos.

“Os bancos estão a apostar na taxa fixa como forma de vender o crédito mais caro, uma vez que os valores historicamente negativos da Euribor estão a afetar os contratos com taxa variável”, explica a Deco Proteste ao Dinheiro Vivo. Esta entidade defende que “utilizando o argumento de uma possível subida das taxas de juro nos próximos anos, os bancos estão a utilizar este receio dos consumidores para colocar créditos a taxa fixa ou alterar os contratos em curso de taxa variável para fixa”.

No ano passado, data dos dados mais recentes do Banco de Portugal, “foram realizadas 28 360 renegociações de contratos de crédito à habitação, das quais 23,3% tiveram unicamente como objetivo a alteração ao prazo do contrato de crédito”, indica o supervisor no Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho, divulgado este mês.

Houve mais de 6600 empréstimos em que a renegociação incidiu apenas sobre a taxa. “Em 81,9% destes casos, a alteração foi no sentido de converter contratos a taxa de juro variável em contratos a taxa de juro fixa. Este tipo de renegociação teve maior peso em contratos sem qualquer incumprimento”, indica o Banco de Portugal. Houve mais de 5400 contratos de crédito em que isso aconteceu.

Taxa fixa pouco compensa

Conseguir fixar o valor da prestação a pagar até ao fim do prazo de empréstimo até pode assegurar tranquilidade, tornando previsível o valor a pagar mensalmente. O problema, segundo a Deco Proteste, é que as ofertas que existem por parte da banca não asseguram aquele objetivo. “Considerando as atuais propostas de taxa fixa disponíveis nas instituições de crédito a operar no nosso país, as mesmas não são competitivas relativamente às alternativas de taxa variável”, considera a organização.

A entidade de defesa do consumidor argumenta que “quem tem um contrato em curso com spreads baixos, geralmente não lhe compensa alterar para taxa fixa”. Explica que “uma vez que a maioria das propostas de financiamento para compra de habitação a taxa fixa não superam os 10 anos, e que um contrato de crédito dura em média cerca de 30 anos, tal facto torna mais difícil que os valores mais elevados de taxa fixa propostos venham a compensar as variações que eventualmente ocorram na Euribor nesse período de tempo”.

A mudança no tipo de taxa de juro foi o segundo maior motivo na renegociação de créditos à habitação. O primeiro foi a mudança apenas do prazo do empréstimo e a terceira grande razão para alterar o contrato foi o acordo para um período de carência de capital. A proporção do crédito renegociado que estava em incumprimento desceu em 2017 para 7,7%. No ano anterior tinha sido de 11%.

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