Se em agosto a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) já denunciava a pressão de bancos e clientes para que os contabilistas emitissem declarações falsas de quebra de faturação com vista a obtenção pelas empresas dos apoios estatais, a bastonária indica que a situação agravou-se ao longo dos últimos meses.

Em entrevista ao Negócios, Paula Franco indica que as situações de pressão “não são de agora, já se passavam antes, só que passaram a ser muito mais recorrentes”.

“A banca tem de perceber que há determinadas regras que têm de ser cumpridas. Ou as empresas cumprem condições ou não cumprem. Não pode haver alteração de dados contabilísticos e falsificação de declarações, que ainda é mais grave”, afirmou a bastonária.

Em agosto, Paula Franco referia que a ordem já estava a preparar as queixas para o Ministério Público (MP) sobre estas pressões. Num novo ponto de situação, a bastonária indica que os processos já foram enviados para o MP, que terá devolvido algumas questões à OCC.

A bastonária tece ainda críticas à atuação do Banco de Portugal (BdP), considerando que o regulador não está a ter um desempenho eficaz relativamente ao tema das pressões, que é testemunhada por “milhares de contabilistas”, diz Paula Franco.

Na mesma entrevista, a bastonária da OCC reforçou que pretende ver os contabilistas certificados mais envolvidos no processo de atribuição de fundos europeus. “”Os contabilistas certificados têm de ser o garante da utilização dos fundos”, disse, acrescentando que “o contabilista tem de ser a peça fundamental neste processo. Senão, vai haver muitos desvios, falta de justificação e de coerência nas despesas.”