O Banco Central Europeu (BCE) multou o Crédit Agricole e subsidiárias por desrespeito das regras de classificação de capital. O supervisor europeu aplicou uma sanção de 4,3 milhões de euros ao banco francês que quebrou as regras durante cinco trimestres consecutivos.

“A multa foi imposta tendo em conta a classificação dos instrumentos de capital como fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) durante três trimestres consecutivos e duas apresentações públicas consecutivas em 2015 e 2016 sem ter obtido a autorização prévia da autoridade competente”, escreve o BCE.

O BCE adianta que “a decisão pode ser impugnada perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, nas condições e prazos previstos no artigo 263.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, ou seja, o Crédit Agricole tem dois meses para contestar a multa.

Os fundos próprios principais de nível 1 é a componente de mais alta qualidade dos fundos de um banco e deve constituir 4,5% dos ativos ponderados pelo risco. Estes fundos permitem aos bancos continuarem as suas atividades, mantendo-se solventes.

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