O custo do crédito, designadamente o que é diretamente imputado aos contribuintes por via da despesa com juros da dívida pública, vai sofrer uma nova contrariedade, que contribui para um aumento direto das taxas de juro soberanas e de mercado: o enorme programa de compras (uma das chamadas bazucas do BCE) de Obrigações do Tesouro (OT) lançado para ajudar os Estados na luta contra a pandemia e subsequente recuperação das economias vai começar a ser reduzido a um ritmo de 7,5 mil milhões de euros por mês no segundo semestre do próximo ano.
A revelaçao foi feita pelo Banco Central Europeu (BCE), no mesmo dia (esta quinta-feira) em que decidiu manter as taxas de juro em máximos de mais de seis anos.
Segundo explicou Christine Lagarde, a presidente do BCE, “a carteira do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) está a diminuir a um ritmo comedido e previsível, dado que o Eurossistema deixou de reinvestir os pagamentos de capital de títulos vincendos”.
A novidade é que a carteira ou programa gigantesco feito por ocasião da pandemia (que chegou a valer, no seu apogeu, 1,85 biliões de euros (milhões de milhões) – oficialmente conhecido como programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP) – vai começar a ser esvaziado, embora o reinvestimento dos títulos até à maturidade (data em que vencem e têm de ser definitivamente amortizados) continue a ser garantido pelo BCE de modo a não causar um choque de preços nos mercados, tal é a escala deste programa.
Este PEPP tem sido crucial para que muitos Estados continuem a beneficiar de taxas de juro relativamente decentes e baixas sempre que vão aos mercados pedir emprestado.
É o caso paradigmático de Portugal, que precisa muito pois vive com uma dívida pública muito elevada, superior a 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Seja como for, Lagarde revela agora que, numa primeira fase, “durante o primeiro semestre de 2024, o conselho do BCE pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do PEPP”. Novidade: isto só acontecerá até ao final de 2024.
Mas “no segundo semestre do ano, tenciona reduzir a carteira do PEPP, em média, em 7,5 mil milhões de euros por mês”.
Além disso, o BCE revela que “pretende descontinuar os reinvestimentos no âmbito do PEPP no final de 2024”.
É uma novidade já que em outubro, o BCE ainda dizia que “tencionava reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do programa até, pelo menos, ao final de 2024”. Portanto, acaba mesmo tudo no final de 2024. Caiu o “pelo menos”.
Esta quinta, Lagarde reiterou que “continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia”, riscos que podem penalizar mais uns Estados do que outros e provocar uma indesejada fragmentação no ambiente financeiro e de crédito dentro da área da moeda única.
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