Depois da justiça portuguesa, o tribunal europeu. O BCP colocou uma ação no Tribunal Geral da UE a pedir a anulação da decisão da Comissão Europeia sobre a criação de um mecanismo de capital contingente no Novo Banco, segundo o Jornal Económico.
Aquele mecanismo prevê injeções feitas pelo Fundo de Resolução de até 3,89 mil milhões de euros feitas no Novo Banco. O BCP é um dos bancos com maior responsabilidade no Fundo de Resolução que, apesar de ter obtido empréstimos do Estado, deve ser sustentado pelo setor bancário.
No acordo de venda do Novo Banco à Lone Star ficou acordado que o Fundo de Resolução se comprometia a pagar caso um determinado conjunto de ativos da entidade financeira tivesse perdas que resultassem numa descida da capitalização do banco. Esse mecanismo foi já ativado este ano, devido aos resultados de 2017, com o fundo de Resolução a injetar 792 milhões de euros no Novo Banco. O banco prevê, no relatório e contas semestral, que no próximo ano possa ter de solicitar mais 726 milhões de euros.
O BCP opõe-se a essa solução, que aumenta as suas responsabilidades potenciais no Fundo de Resolução. E em setembro do ano passado tinha já avançado para a justiça portuguesa de forma a anular a decisão do Fundo de Resolução em garantir um mecanismo de capital contingente ao Novo Banco.
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