O Banco de Portugal alertou hoje que a entidade Solutionitaliaspa não está, nem esteve, habilitada a exercer em Portugal qualquer atividade financeira, por si supervisionada, nomeadamente a conceder, intermediar e a realizar consultoria de crédito.

“[…] a suposta entidade que tem vindo a atuar através do site www.solutionitaliaspa.com e do endereço de correio eletrónico credito@solutionitaliaspa.com, não está na presente data, nem nunca esteve, habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão, intermediação e consultoria de crédito”, avisa o supervisor em comunicado.

O Banco de Portugal alerta ainda para o facto de esta “suposta entidade” não dever ser confundida com “qualquer outra denominação parecida”, lê-se no comunicado.

A atividade de concessão de crédito, prevista no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação e de consultoria de crédito, previstas no regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, segundo consta daqueles diplomas.

Apesar de as entidades autorizadas a exercer a atividade de concessão, intermediação e de consultoria de crédito constarem das listas que podem ser consultadas no portal do cliente bancário, disponível no site do Banco de Portugal, “têm chegado ao conhecimento” do supervisor situações em que “o nome de entidades autorizadas é indevidamente utilizado por terceiros em esquemas fraudulentos”.

Em caso de dúvida, o Banco de Portugal refere ainda no aviso que pode ser contactado através do e-mail info@bportugal.pt.

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