Os clientes bancários afetados pela crise provocada pela epidemia de coronavírus já podem pedir aos bancos a suspensão do pagamento de comissões nas operações e serviços nos canais digitais.

A suspensão da cobrança de comissões a estes clientes entrou em vigor no dia 11 de abril, com a publicação da Lei n.º 7/2020, e vai prolongar-se até 30 de junho de 2020, refere o Banco de Portugal num comunicado divulgado esta terça-feira.

A medida aplica-se à utilização e às “operações de pagamento através de canais digitais, designadamente no homebanking ou aplicações de pagamento”.

“Para tal, devem enviar ao seu prestador de serviços de pagamento um documento que comprove que se encontram abrangidos por esta medida”, adianta o supervisor bancário.

A epidemia de coronavírus levou os bancos a incentivar o uso dos meios digitais por parte dos clientes que evitam assim ter de se deslocar aos balcões bancários.

Os bancos têm vindo a implementar medidas para minimizar o impacto da crise nas famílias e empresas. O governo aprovou também uma moratória no crédito à habitação e as empresas de crédito ao consumo também adotaram a medida, que vai vigorar até 30 de setembro.

O objetivo é ajudar as famílias a lidar com perdas de rendimento, de modo a que não entrem em incumprimento e fiquem as dívidas registadas como crédito malparado nos bancos e nas empresas de crédito.

A epidemia que começou na China no final de 2019 alastrou a todo o mundo. Em Portugal, foi declarado estado de emergência no país, a 18 de abril.

Atualizada às 20H08 com mais informação

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