Num comunicado divulgado na sua página eletrónica, o banco central explica que o projeto de instrução surge no âmbito das “orientações relativas à gestão dos riscos associados às tecnologias de informação e comunicação (TIC) e à segurança” emitidas em 28 de novembro de 2019 pela Autoridade Bancária Europeia (EBA).

Conforme explica, estas orientações “definem um conjunto de requisitos necessários para garantir uma gestão adequada dos riscos associados às TIC e à segurança, designadamente através do reforço da segurança dos sistemas, redes e aplicações e da minimização dos riscos associados à subcontratação externa e à ocorrência de incidentes de cibersegurança”.

“O projeto de instrução visa regulamentar, relativamente aos prestadores de serviço de pagamento, os requisitos definidos nas orientações, em particular o dever de efetuarem um reporte anual ao Banco de Portugal sobre os riscos operacionais e de segurança dos serviços de pagamento por si prestados”, precisa.

Os contributos para esta consulta pública devem ser apresentados através do preenchimento do ficheiro Excel disponível no ‘site’ do BdP e remetidos, até 29 de janeiro de 2021, para o endereço de correio eletrónico consultas.publicas.dsp@bportugal.pt.

Os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública podem vir a ser publicados pelo Banco de Portugal, pelo que os respondentes que se oponham à publicação da sua comunicação — integral ou parcial — devem assinalar o campo indicado para o efeito no contributo enviado.

No projeto de instrução, o BdP sublinha a importância das orientações de gestão de risco dos serviços de pagamento “para o reforço da resiliência operacional do setor financeiro”.