A garantia de 25% de casas acessíveis nas novas construções ou a limitação da variação da taxa de esforço no crédito à habitação estão entre as 14 medidas do BE para travar a crise e “preços exorbitantes” do setor.
Em conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa, para apresentar 14 medidas – vertidas em propostas de alteração ao pacote Mais Habitação e que serão agora votadas no parlamento em sede de especialidade — a líder bloquista, Mariana Mortágua, disse esperar que se “torne óbvio” que as propostas apresentadas “são do mais elementar bom senso para combater a crise da habitação”.
Para “travar o preço exorbitante da venda de casas”, a líder do BE quer “garantir 25% de habitação acessível em todas as novas construções” e ainda replicar uma medida recentemente adotada no Canadá que é “proibir a venda de casas a não residentes” sempre que as habitações se localizam em zonas de pressão urbanística, excecionando os emigrantes.
Para evitar “a corrida” aos vistos gold e ao aumento das novas rendas provocada pela decisão do Governo de acabar com os primeiros e limitar as segundas, Mariana Mortágua quer que estes tenham efeito retroativo à data do anúncio.
Acabar com benefícios e isenções fiscais para residentes não habituais e alargar para oito anos o prazo de isenção do IMI também faz parte deste pacote.
Para travar os efeitos das subidas das taxas de juros, a líder do BE propõe “limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação”, explicando que a proposta dos bloquistas obriga a que os bancos o façam, ao contrário das manifestações de boa vontade pedidas por Presidente da República, primeiro-ministro ou outros partidos.
Criar o programa “Habitar para arrendar”, para que os devedores que não possam satisfazer as suas obrigações bancárias possam manter a morada de família, e acabar com as penhoras da primeira habitação também está na lista das medidas do BE.
Segundo Mariana Mortágua, com a duplicação das dormidas em Portugal numa década devido ao turismo, esta atividade representa hoje “uma pressão sobre a habitação e uma pressão ambiental”, defendendo que se se aceita que há limites para outros setores, também deve haver para este.
Assim, o BE quer implementar uma moratória a novos empreendimentos turísticos até setembro de 2030 e limitar o alojamento local.
Já para responder aos “preços exorbitantes” do arrendamento porque “um salário em Portugal não paga uma casa em Portugal”, a coordenadora do BE propõe que seja atribuída à Autoridade Tributária a competência para identificar casas devolutas para que assim o seu IMI seja agravado por prevê a lei, uma vez que “os fundos imobiliários que mantêm prédios vazios têm que pagar IMI agravado”.
Mariana Mortágua sugere reconhecer os contratos de arrendamento não escritos, que a duração mínima dos contratos de arrendamento passe para cinco anos e controlar as rendas através de um “teto máximo por zona”.
Sobre esta última, a bloquista quis “afastar fantasmas de congelamento de rendas” porque “não é disso que se trata aqui”, mas apenas “entender que uma zona deve ter um preço máximo estabilizado” e que “deve haver uma equivalência entre os salários e o preço da habitação”.
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