O Bloco de Esquerda avança nesta terça-feira com um anteprojeto de lei para a adaptação das leis laborais ao trabalho nas plataformas digitais, segundo adianta o jornal Público. O objetivo é facilitar o reconhecimento de contratos de trabalho, quando sejam devidos, mesmo se os trabalhadores usarem meios próprios ou não estiverem sujeitos aos deveres de assiduidade e pontualidade.

O BE pretende, assim, rever a norma do Código do Trabalho que permite à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) reconhecer falsas situações de trabalho independente, enquadrando estafetas de entregas, motoristas e outros trabalhadores de plataformas como Uber, Glovo, Bolt, Free Now, entre outras, entre aqueles que podem ver reconhecida a relação de trabalho dependente.

Segundo o Público, no anteprojeto do Bloco será determinante para reconhecer a existência desta relação haver um operador de plataforma que fixa preços da atividade, controla a mesma atividade através de algoritmos ou sistemas de geolocalização, além de avaliar e sancionar os trabalhadores.

O partido quer também assegurar maior transparência dos algoritmos utilizados pelas plataformas, e que os trabalhadores sejam envolvidos na definição das regras que, através destas fórmulas, determinam distribuição de trabalho, tarifas ou sanções.