O Bloco de Esquerda anunciou esta terça-feira que vai propor no parlamento uma moratória para acabar imediatamente com o regime fiscal destinado a não residentes e insistiu na proibição de venda de casas a residentes não habituais.
Estas iniciativas foram apresentadas pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa em que acusou o primeiro-ministro, António Costa, de ter apresentado “a capitulação” do Governo perante a grave crise da habitação.
As propostas do Bloco de Esquerda vão ser debatidas no próximo dia 25, no âmbito de um agendamento potestativo desta força política e serão votadas no próprio dia, ou seja, antes do debate do Orçamento do Estado para 2024.
Perante os jornalistas, Mariana Mortágua alertou para as consequências resultantes do facto de o primeiro-ministro, na segunda-feira, em entrevista à TVI e CNN/Portugal, ter anunciado com efeitos diferidos o fim do regime de taxas aplicadas aos residentes não habituais.
“Se nada for feito e se desde já não for aplicada uma moratória que impeça o acesso ao regime fiscal dos residentes não habituais, então – como fez na segunda-feira o primeiro-ministro -, estar-se-á a promover uma borla fiscal aos registos para o regime de residente não habitual no espaço que vai entre o anúncio e o fim do regime. Foi isso que aconteceu com os vistos gold e foi isso que aconteceu com a medida que limitava o aumento das rendas para novos contratos. E isso acontecerá com o regime dos residentes não habituais”, advertiu a coordenadora do Bloco de Esquerda.
De acordo com Mariana Mortágua, “o mero anúncio do Governo, um aviso à navegação, torna-se uma promoção e num apelo por parte do primeiro-ministro para que quem queira venha a usufruir desse regime, ao qual terá acesso durante dez anos”.
Um apelo, segundo Mariana Mortágua, para que se adira “rapidamente enquanto o regime não é eliminado”.
Além da questão do fim deste regime, em relação ao qual “o Bloco de Esquerda tem um combate com uma década”, Mariana Mortágua defendeu que é preciso também “proibir a venda de casas a não residentes”.
“É preciso impedir uma corrida à compra de casas por não residentes para evitar agravar mais o preço da habitação”, disse, antes de lamentar que António Costa, na entrevista à TVI e CNN/Portugal, não tenha esclarecido qual vai ser o aumento das rendas em 2024.
Em matéria de rendas, o Bloco de Esquerda propõe uma limitação ao aumento para 2024 em 0,43%, “igual à que existia antes do surto da inflação”.
“Vamos também apresentar medidas para que existam tetos nas rendas e para que toda a gente saiba que a sua renda não vai atingir valores especulativos. É necessário haver tetos de acordo com a tipologia e localização da casa, havendo um limite máximo”, sustentou.
Mariana Mortágua adiantou que o Bloco de Esquerda também terá uma proposta para a redução das prestações ao banco.
“Uma proposta que seja feita pelos bancos com base numa taxa de esforço máxima que as pessoas possam suportar e que seja suportada pelos lucros da banca”, acrescentou.
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